Projecto de construção para Carcavelos foi reduzido
“Estamos a falar de direitos adquiridos”, lembrou Moreira da Silva para recordar que a nova lei de bases da política de solos, do ordenamento do território e do urbanismo prevê o fim da classificação de solos urbanizáveis
Lusa
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O ministro do Ordenamento do Território indicou esta quarta-feira ter sido reduzida para metade a construção de fogos prevista para Carcavelos e indicou que este é um processo que envolve “direitos adquiridos”.
Em comissão parlamentar e em reposta ao partido ecologista Os Verdes, Jorge Moreira da Silva explicou tratar-se de uma infraestrutura anterior ao plano de ordenamento da orla costeira.
Com uma “articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente e a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) o projecto foi reduzido de 1.500 fogos para cerca de metade e houve alteração do perfil urbanístico dessa operação”, disse o ministro aos deputados.
“Estamos a falar de direitos adquiridos”, lembrou Moreira da Silva para recordar que a nova lei de bases da política de solos, do ordenamento do território e do urbanismo prevê o fim da classificação de solos urbanizáveis, ou seja, de eventuais situações como esta.
No sábado, o partido ecologista ‘Os Verdes’ considerou o Plano de Pormenor de Carcavelos, em Cascais, “uma loucura” por prejudicar a protecção da orla costeira e prometeu questionar o Governo, segundo a dirigente nacional Manuela Cunha.
O Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) foi apresentado em Novembro pela Câmara de Cascais (PSD/CDS-PP) e prevê a criação de 20 hectares de espaços verdes e de um ninho de empresas para estimular o emprego.
Na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local de hoje, que se prolongou por mais de quatro horas, o governante fez o ponto de situação de algumas intervenções no litoral, na sequência das consequências do mau tempo.
Moreira da Silva referiu que na zona de Leiria a obra está em concurso e confirmou que o início dos trabalhos deverá ocorrer durante a primavera, referindo a organização de várias reuniões entre diversas entidades para “agilizar o processo”, tal como tem ocorrido em Aveiro.
Recordando a verba adicional de 17 milhões de euros para intervenções prioritárias na orla costeira, o ministro salientou a importância de serem as câmaras municipais a apresentar candidaturas, porque nesse caso as intervenções são pagas, por financiamento comunitário, a 100%. No caso de outras candidaturas, a comparticipação é de 85%.
O ministro do Ordenamento do Território afirmou, porém, estar a ser dado apoio técnico pela Agência Portuguesa do Ambiente e Sociedades Polis.
Acerca do caso da Costa da Caparica, Moreira da Silva referiu que o “impasse” existente se devia à necessidade de a autarquia local indicar um elemento para a sociedade liquidatária da Polis Costa.
O responsável adiantou que já há um parecer e, assim, “nos próximos dias estará constituída a sociedade liquidatária” e a tempo de ser feita uma candidatura para os fundos extra para responder aos estragos provocados pelo mau tempo.