Quercus embarga construção de acesso ao Parque de Ciência de Ílhavo
Em causa, segundo a organização, está o facto de “não ter sido feito um estudo de localização alternativo para a via de acesso e de não haver um despacho conjunto do ministro da Agricultura e do ministro que tutela as autarquias locais”
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A Quercus avançou esta segunda-feira para o embargo extrajudicial da construção da via de acesso ao futuro Parque da Ciência e Inovação (PCI), em Ílhavo, suspendendo a obra da responsabilidade da Câmara de Ílhavo, impedindo que as máquinas começassem a destruir as terras agrícolas e se criasse um efeito de facto consumado.
De acordo com a Agência Lusa, a associação ambientalista vai entregar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, na próxima quarta-feira, o processo a pedir a ratificação do embargo extrajudicial da construção da via de acesso ao PCI. A estrada com cerca de 800 metros, que deveria começar hoje a ser construída, vai ligar a rotunda das Lavegadas ao futuro PCI, atravessando vários terrenos agrícolas incluídos na Reserva Agrícola Nacional (RAN).
“A obra não pode avançar, porque a Lei da RAN não foi cumprida”, disse à Lusa João Paulo Pedrosa, presidente do núcleo de Aveiro da Quercus. Em causa, segundo o ambientalista, está o facto de “não ter sido feito um estudo de localização alternativo para a via de acesso e de não haver um despacho conjunto do ministro da Agricultura e do ministro que tutela as autarquias locais”.
O dirigente da Quercus lembra ainda que o parecer favorável à ocupação da RAN para a construção desta via foi condicionado à execução do PCI, afirmando que “o projecto já foi alterado”.
“Só pode haver a via de acesso se houver o PCI e, neste momento, só temos meio PCI”, referiu João Paulo Pedrosa, acrescentando que “não só o financiamento se queda por metade, como também o volume de construção se reduz a três ou quatro edifícios e o número de postos de trabalho a criar caiu para algumas centenas”.
Para construir e gerir o Parque da Ciência e Inovação, envolvendo um investimento da ordem dos 35 milhões de euros, dos quais 80% com financiamento europeu, foi constituída uma sociedade anónima, formalizada pela Universidade de Aveiro, 11 municípios da região e empresas.
O parque deverá compreender três pólos nas áreas da ciência, experimentação e empresarial, permitindo a instalação de empresas de base tecnológica, sendo o projecto liderado pela Universidade de Aveiro, que prevê que o Parque da Ciência e Inovação crie cinco mil postos de trabalho directos numa década.