Governo promoveu “reforma profunda” com impactos na reabilitação urbana
Miguel de Castro Neto afirmou que o Executivo está “consciente” das cidades que tem e constata que existem “problemas nestas cidades” e que o da “necessidade da reabilitação urbana é um dos mais importantes”
Pedro Cristino
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O secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza declarou que o Governo tem promovido “uma reforma profunda no ordenamento do território”, que tem “impactos directos” na área da reabilitação.
Na conferência inaugural do Salão Imobiliário de Portugal (SIL) 2014, centrada no tema “Reabilitação Urbana – Oportunidades de Internacionalização”, Miguel de Castro Neto afirmou que o Executivo está “consciente” das cidades que tem e constata que existem “problemas nestas cidades” e que o da “necessidade da reabilitação urbana é um dos mais importantes”.
“Neste contexto da reforma do ordenamento do território que temos vindo a prosseguir, cujo elemento estruturante e o principal pilar foi a Lei de Bases de Solos do Ordenamento do Território e do Urbanismo, existe todo um conjunto de diplomas que tem vindo, paulatinamente, a contribuir para que a reabilitação urbana possa efectivamente ter um papel muito mais importante e ter uma expressão económica muito mais relevante até mesmo nesta questão da internacionalização e na captação do investimento estrangeiro” destacou o secretário de Estado.
Miguel de Castro Neto explicou que, “se num primeiro momento, houve efectivamente a questão dos Golden Visa muito orientada para a nova construção, verificamos hoje que há uma grande procura também de investidores estrangeiros que investem em acções de reabilitação nos centros urbanos”.
Segundo o responsável executivo pelo Ordenamento do Território, o Governo tem “várias coisas a acontecer em simultâneo que depois, todas juntas, têm um efeito sinergético e já dão provas de que estão a resultar”.
Exemplo disso é a “reforma do arrendamento urbano”, à qual se junta o regime excepcional de reabilitação urbana, “que permite que, durante o próximo Quadro Comunitário de Apoio, possamos ter um enquadramento legal favorável a opções de reabilitação urbana com redução de algumas exigências tipicamente associadas à nova construção”.
Castro Neto realçou ainda a “publicação do novo regime juridico dos instrumentos de gestão territorial que veio reduzir significativamente custos de contexto que os promotores enfrentam para poderem desenvolver a sua actividade no sector da construção”. “Todos juntos criam um clima favorável para a aposta na reabilitação urbana”, concluiu.