CPCI considera insuficiente ajustamento da isenção permanente do IMI
Proposta não chega para “fazer face às dificuldades que são impostas à generalidade das famílias, penalizadas com uma carga fiscal excessiva, sobretudo tendo em conta que esta isenção apenas abrange imóveis avaliados abaixo dos 66.500 euros”
Pedro Cristino
DS Private reforça rede
Salto Studio ganha concurso para antiga Colónia Balnear da Areia Branca
Município de Esposende investe 3,6M€ na construção de residência de estudantes
Weber lança novo acabamento para fachadas
Prospectiva e H3P supervisionam construção da Barragem do Calucuve, em Angola
Grupo Eurofred formaliza venda da sua filial Horeca Global Solutions
KEO inaugura escritório em Lisboa e duplica número de colaboradores
Twinkloo olha para o futuro do imobiliário em Portugal através de novo podcast
Geberit volta a juntar-se a Miguel Muñoz para espaço na Casa Decor 2024
Iad lança iniciativa que permite ter “estimativa realista e actualizada” dos imóveis
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera que a proposta de ajustamento da isenção permanente do IMI aos contribuintes com rendimentos até 16.261 euros é positiva mas “insuficiente”.
Em comunicado de imprensa, a associação liderada por Reis Campos explica que esta proposta, que elimina o anterior limite de 14.600 euros, não chega para “fazer face às dificuldades que são impostas à generalidade das famílias, penalizadas com uma carga fiscal excessiva, sobretudo tendo em conta que esta isenção apenas abrange imóveis avaliados abaixo dos 66.500 euros”.
Neste contexto, “num momento em que o Governo equaciona a redução da carga fiscal sobre as famílias”, a CPCI crê que o Executivo “não pode ficar de braços cruzados e permitir um novo agravamento do IMI, resultante do fim da cláusula de salvaguarda que, desde 2012, limitava os aumentos deste imposto”.
De acordo com a Confederação, se nada for feito, 2015 irá “reflectir o agravamento do Valor Patrimonial Tributário”, que resulta do processo de Avaliação Geral do Património. Com isto, a CPCI afirma que o Governo não pode continuar “a promover um aumento do custo fiscal da habitação, numa situação em que a debilidade económica das famílias é evidente e a habitação é um dos custos que mais pesa no orçamento familiar”.
Assim, a associação defende que o Orçamento de Estado de 2015 deve “impedir o referido agravaimento do IMI, resultante do fim da apicação da cláusula de salvaguarda, mantendo inalterados, no próximo ano, os valores de IMI a pagar pelas famílias”, isto é, procedendo ao adiamento “deste oneroso agravamento fiscal, que contribuirá para a diminuição do rendimento disponível, e que se irá reflectir, sobretudo, na classe média e, em última instância, na economia portuguesa”.