“Interesses dos investidores [nos vistos gold] não podem ser colocados em causa por burocracias”
A atribuição dos ‘Vistos Gold’ está suspensa desde 1 de Julho e só será retomada com a publicação do “diploma regulador” Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), segundo fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
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A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) classificou hoje de “inexplicável” a suspensão da atribuição de ‘Vistos Gold’ e alertou para a necessidade de ultrapassar “rapidamente” a situação.
A atribuição dos ‘Vistos Gold’ está suspensa desde 1 de Julho e só será retomada com a publicação do “diploma regulador” Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), segundo fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O Jornal de Notícias tinha avançado que a emissão de ‘Vistos Gold’ está suspensa, devido a um vazio legal na nova lei, que entrou em vigor a 01 de julho e que revogou artigos da anterior legislação, sem contemplar novas normas. Em comunicado, a CPCI apontou que “dados de Maio e Junho evidenciam que paragem do programa não é de agora” e sublinhou que “Portugal não pode abdicar destes investidores”. “Já em maio havia sido concedidas seis autorizações de residência, num total de quatro milhões de euros, números, que não obstante tenham subido para 35 autorizações e para 21 milhões de euros, em Junho, evidenciam o paradoxo de um país que aparentemente pode prescindir de um programa que foi responsável pela captação de 1,5 mil milhões de euros desde a sua entrada em vigor e que representou mais de 100 milhões de euros em receitas diretas para o Estado”, referiu.
“Após terem sido superadas as questões levantadas pela ‘Operação Labirinto’, depois de ter sido aprovada e publicada a lei que aperfeiçoa e determina o alargamento do regime legal, esta nova situação é inexplicável, tendo em conta a importância estratégia deste programa”, disse.
“A CPCI conclui, referindo que se trata de uma matéria de superior interesse nacional, cuja resolução não pode ser adiada, estando em risco a confiança dos investidores e o posicionamento competitivo de Portugal face à forte concorrência de regimes similares existentes em diversos países europeus”, adianta.