Francisco Barroca
Director Geral da CERTIF-Associação para a Certificação
Opinião: A Certificação “é um instrumento indispensável para defesa do interesse das partes interessadas”
A certificação assegura a fiabilidade das características dos produtos e fornece aos utilizadores os dados pertinentes sobre os produtos e a sua aplicação
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A certificação do produto : para que serve ?
A importância, ou não, da certificação do produto é uma questão que nos é, por vezes, colocada. No debate que se seguiu a uma recente intervenção num seminário foi levantada a dúvida, mais do que pertinente, sobre se a certificação do produto não seria, no final, mais um custo e uma barreira, das muitas existentes no mercado.
Sendo este o nosso “meio ambiente” é óbvio que, quando este tipo de questões é colocado publicamente, não podemos perder a oportunidade para um adequado esclarecimento.
Na realidade a certificação pode, e é, em vários casos, usada como barreira técnica, mas, convenientemente utilizada, ela é um instrumento indispensável para defesa do interesse das partes interessadas, com relevo para os fabricantes e utilizadores.
No caso dos produtos de construção, e permitam-me que recorra aqui à experiência pessoal na CERTIF, as Comissões Técnicas de Certificação são o fórum onde se encontram essas partes interessadas, e onde são definidos ou operacionalizados os procedimentos que permitem a decisão sobre a concessão e manutenção dos certificados emitidos.
Embora sem o nível de participação que se verifica em vários países europeus, temos já, em Portugal, vários exemplos de situações em que os utilizadores finais exigem, para considerar a certificação do produto como critério de escolha, por exemplo, que sejam fixados determinados controlos internos, nomeadamente frequência de ensaios. E, também, que o organismo de certificação siga determinados critérios na amostragem. Ora, quando estamos neste nível, podemos dizer que a certificação é o melhor instrumento que a sociedade pode dispor, na medida em que estão definidos e fixados, de forma transparente e publicamente acessível, os procedimentos que todos têm de cumprir para que o produto tenha uma correta aplicação face ao fim a que se destina.
Quando circulamos pela rua e encontramos sacos usados na construção, seja para colocar os detritos da obra, seja, por exemplo, para armazenar as pedras da caçada durante um período, é comum encontrar sacos rasgados, espalhando o seu conteúdo pelo chão. Dir-se-á que fruto de uma má utilização. Mas, se repararmos noutras cidades em que os sacos estão certificados, não se verifica essa situação. E porquê? Não é, seguramente, a certificação que dá maior resistência ao saco, mas é porque a certificação é a garantia de que o mesmo cumpre com os requisitos e com o fim para que foi criado.
Tal como em muitas outras cidades, em Paris os contentores públicos de lixo que se encontram espalhados pelos vários locais, seja na rua seja nos jardins são de plástico, mas não se vê nenhum rasgado, salvo por atos de vandalismo. O que se vê é que os mesmos suportam todo o lixo que cabe no seu interior, porque foram ensaiados e a sua produção é avaliada regularmente. E isso é evidenciado pela aposição da marca de conformidade em todos os sacos, o que significa que foram certificados e, por isso, existe uma garantia de conformidade.
Para a definição dos requisitos a cumprir por estes diferentes tipos de sacos houve a intervenção de fabricantes, construtores, serviços técnicos dos municípios, laboratórios de ensaio, entre outros, e foi deste trabalho que saíram os critérios que permitiram aos organismos de certificação certificar que o produto dava uma garantia de conformidade aos seus utilizadores.
A Comissão Europeia tem, em muitas situações, vindo a criticar a certificação de produtos face à marcação CE, esquecendo que é a certificação o instrumento que integra os critérios de performance requeridos pelo mercado e não o contrário.
A marcação CE é um dispositivo regulamentar que visa, acima de tudo, facilitar a livre circulação dos produtos no espaço europeu, indicando a conformidade do produto entre as performances declaradas pelo fabricante a as exigências aplicáveis do Regulamento de Produtos de Construção. Mas as performances declaradas pelo fabricante, embora associadas às características essenciais do produto, são escolhidas pelo fabricante.
A certificação dos produtos da construção, por outro lado, é um fator de diferenciação que permite valorizar a qualidade dos produtos e assegurar a performance da sua aplicação. A certificação procura ser um fator essencial de confiança na cadeia dos atores da construção, indo para além da simples conformidade com a regulamentação
A certificação assegura a fiabilidade das características dos produtos e fornece aos utilizadores os dados pertinentes sobre os produtos e a sua aplicação.
Não podemos, igualmente, deixar de considerar que, num momento que a exportação é um objetivo nacional, a certificação do produto pode ser, e é-o já em muitos casos, fator determinante, e por vezes, indispensável do acesso a outros mercados.
Francisco Barroca
Director Geral da CERTIF-Associação para a Certificação