A Europan, ferramenta de reflexão e operação local – novos desafios

Por a 16 de Janeiro de 2016

PedroBrandaoPedro Brandão – Secretário-geral da Europan Portugal

O espaço público produzido nas últimas três décadas na Europa tem sido interpretado com uma perspectiva redutora: a “valorização” superficial dos ambientes urbanos. Mas hoje é preciso experimentar num plano internacional uma outra lógica de adaptação. Foi esta a opção que a 13ª edição do Europan ensaiou e cujos resultados, em Portugal, foram agora conhecidos. Adaptabilidade urbana Na diversidade, que corresponde a alterações globais do panorama da mobilidade e da comunicação urbana, a variedade de uma oferta de edificação dispersa tem correspondido a fragmentos diversos de uma procura. Neste contexto, as metodologias tradicionais do planeamento mostraram-se insuficientes para assegurar o redesenhar do território e o Projecto Urbano aparece como ferramenta alternativa para projectos de natureza muito diversa. A Europan tem interpretado estes processos com a análise de resultados experimentados, na pedonalização de centros históricos ou na criação de espaços para usos mistos ou nos projectos urbanos induzidos por eventos globais, tendo como elemento comum a geração de espaços de lazer adaptados a funções lúdicas, culturais ou desportivas. Na fase actual, devemos prestar atenção a projectos “remediadores”, unindo fragmentos urbanos em ambientes problemáticos gerados no processo de rápida ampliação periférica. A questão tratada nesta 13ª edição foi assim a do papel de cada uma das “camadas” com que se faz (e refaz) o desenho da cidade, através de estratégias de adaptação. Muitas intervenções no espaço público rapidamente adquirem um efeito de “glamour”, mas ele esgota-se no curto prazo. Noutros casos, exibe-se a alegada “reabilitação” de um passado em áreas que se pretendem “rejuvenescer, equipar ou re-significar” nos antigos centros – as operações traduzem-se em processos de atracção turística em que o valor da “inovação” fica longe de significar a partilha de um “novo sentido do colectivo”, quando não estimula afastamento de populações menos abastadas. Os casos estudados em cada edição do Europan, avaliados por um método próprio no âmbito nacional e internacional, dão matéria válida se forem aprofundados, na fase seguinte. É este o ponto. Na presente edição, a 13ª (2015/2016), cerca de 1300 equipas de jovens profissionais participaram e de entre cerca de 50 cidades europeias, nas 3 de Portugal (Barreiro com a adaptação do interface; Odemira com a adaptação de um mercado; e Santo Tirso a revitalização de uma aldeia piscatória) foram distinguidas pelo júri 2 equipas portuguesas, 3 italianas, 3 espanholas, 1 francesa e 1 grega. Estes óptimos resultados são da maior importância para aquelas cidades e para o reconhecimento do papel da Arquitectura e da Paisagem na adaptabilidade urbana. A exemplaridade e prestígio internacional dos Concursos de Arquitectura, tem sido também objectivo da Ordem dos Arquitectos (que integra a Direcção da Europan) a par das oportunidades profissionais para o início de carreira. Mas tais desideratos correm o risco de ser perturbados pela quebra de obrigações de Portugal, perante a Organização Internacional Europan e as Câmaras Municipais participantes (ver caixa).
A sessão em curso – um êxito em causa?
Na presente edição, cujos resultados foram já divulgados, tratava-se de explorar a noção de Adaptabilidade Urbana, visando problemas de continuidade, interacção social e económica nas cidades. A implementação dos resultados, durante o ano de 2016, através de acções de divulgação e diálogo local sobre os projectos distinguidos, visará a ulterior realização dos projectos. O programa para o Europan 13 em Portugal (Barreiro, Santo Tirso, e Odemira-Azenha do Mar), é um desafio que se coloca o tema da adaptação polifuncional, comum a muitas aglomerações urbanas na Europa, mas que terá agora uma especificidade: como suportar uma ideia “económica”, nos recursos e no valor gerado para as populações? Como se traduz, no concurso Europan, esta necessidade? Iniciar-se-á assim já em 2016 e ao mesmo tempo que se conclui a edição anterior, a preparação do tema para a seguinte, sobre a ‘CIDADE PRODUTIVA’, evidenciando no interesse público da Arquitectura e do Desenho Urbano (e não apenas no plano tecnológico), o novo desafio da urbanidade
europeia: a cidade que procura estimular ou produzir a sua própria matriz de valores, pela gestação das próprias condições de habitabilidade. O tipo de crescimento rápido do espaço urbanizado nos anos pós-1974, pode ser explicado por factores subsequentes à criação de um Estado de Direito ou à generalização do crédito à habitação. É porem redutor “ostracizar” o crescimento urbano para “glorificar” as acções de “reabilitação” nos centros urbanos (e a sua gentrificação por usos e extractos sociais afluentes), deixando as periferias ‘modestas’ à sua sorte. No caso português, o facto do processo de urbanização periférica ser colonizado pelas redes viárias, é típico. A óbvia descontinuidade no desenho do ‘espaço público’ e do acesso pedonal, é patente na envolvente dos “nós”, constituindo como que uma

“paisagem” dominante e simbólica da nova urbanidade, a que facilmente se chama uma “centralidade” gerada pela rápida acessibilidade automóvel ao interior e ao exterior das cidades. É algo que reclama hoje reflexão e procura de alternativas para uma Urbanidade Produtiva para criar valor real de retorno dos investimentos, nas situações periféricas que emergem. A Arquitectura, nestas situações, tem de se dotar de formas inovadoras de olhar e actuar no espaço urbano. Os concursos Europan, serão a boa ocasião.

Caixa:
“Se em vários países, a Europan é hoje objecto da “Política Nacional de Arquitectura e da Paisagem”, em Portugal tal política, enquadrada nas responsabilidades do Ministério do Ambiente (RCM 45/2015 de 7 de Julho), não parece ter ainda acolhido qualquer outra iniciativa. No anterior Governo, o então Ministério do Ambiente através de duas entidades com cargos nos Órgãos Sociais na Europan – DGT e IHRU – além da ADENE, aceitou suportar parte dos custos da participação de Portugal, compromisso que, porém, aquelas entidades não cumpriram ainda no Europan 13”.

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