A acessibilidade e a mobilidade estão na agenda dos diferentes níveis de governação

Por a 19 de Janeiro de 2016

opinião novos paradigmasA acessibilidade e a mobilidade para todos, está inequivocamente, mas só agora, a fazer parte das agendas políticas dos diferentes níveis de governação. A progressiva consciencialização da relevância destas questões para a observância de direitos constitucionais e de cidadania, mas também para o protagonismo que estas evidenciam no desenvolvimento das economias urbanas, motiva muita da atenção que esta problemática tem recentemente sido alvo.

Nunca é demais relembrar que as questões da acessibilidade e da mobilidade reduzida não são uma preocupação afecta apenas aos deficientes. Mesmo na óptica estritamente económica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE); crianças ou idosos, acidentados ou portadores de doenças debilitantes, quem transporta bagagem ou um carrinho de bebé, todos, enquanto condicionados na sua mobilidade, devem entender-se como “pessoas portadoras de mobilidade reduzida”, para os quais o meio construído apresenta dificuldades à interacção, sejam ao nível da acessibilidade física, da orientação ou do acesso à informação. Existe por isso um número demasiado elevado, e diga-se, assustadoramente crescente de cidadãos, para quem espaços, edifícios, produtos e serviços prestados pela cidade, apresentam um elevado grau de inadequação às suas necessidades, sejam estas permanentes ou temporárias.

A persistência de condições de má ou insuficiente acessibilidade são problema e responsabilidade de todos e como se sabe um importante factor inibidor do desenvolvimento económico no âmbito de um alargado mercado de usufrutuários do espaço, bens e serviços da cidade – mesmo na perspectiva comercial ou turística-, cabe aos municípios enquanto verdadeiras “Autoridades Urbanas” convocar o envolvimento dos munícipes nestes processos, e pelo própria exemplo, apelar à sensibilidade e à mudança de práticas e sensibilidades.

No enquadramento das orientações do Acordo de Parceria Portugal2020 e dos PO Regionais, os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) convocam estratégias e visões pluridisciplinares sobre o território de muitos centros urbanos, constituindo-se como ferramentas e oportunidade para que de forma sistemática e eficaz se abordem as questões da acessibilidade e mobilidade para todos.

À gestão política apresentam-se novos paradigmas e modelos de governância, onde pontuam uma maior dinâmica e envolvimento da sociedade civil (dos “orçamentos participativos” aos instrumentos de desenvolvimento local de base comunitária), forçando ao compromisso político assumido para com uma efectiva agenda para a acessibilidade, tida também enquanto factor de inclusão. Só o envolvimento dos nossos eleitos permite a transversalidade e abrangência das estratégias e da acção, envolvendo os mais diversos actores urbanos, técnicos e sociedade civil. Muito por força e mérito da determinação política, em alguns municípios, a constituição destes fóruns de discussão, impele à participação ao envolvimento e ao compromisso para a mudança.

 

José António Ferreira Lopes
Licenciado pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto
Pós-graduado em Estudos Avançados em Património Arquitectónico
Gerente do gabinete de ad quadratum

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