OE2016: arquitectos querem mais investimento e incentivos fiscais para reabilitação
Incentivos fiscais, investimento nas cidades, baixar o IVA dos projectos e uma Nova Lei do Arrendamento estão entre as medidas que João Santa-Rita, José Mateus, Nuno Malheiro, Tiago Mota Saraiva e Jorge Mealha gostavam de ver contempladas no OE2016
Ana Rita Sevilha
Soluções do Grupo Preceram para a reabilitação e reconversão do edificado
B. Prime coloca modelo “inovador” da Regus em Lisboa
Porcelanosa: “2024 será marcante para o desenvolvimento da construção offsite em Portugal”
Dstgroup integra laboratório vivo para a descarbonização “Afurada LL”
CIN investe 3,5M€ na automação do Centro de Distribuição de Tintas na Maia
Freeport Lisboa Fashion Outlet lança nova fase de remodelação
Kyndryl expande colaboração com a consultora EY
Museu do Biscainho e ICOMOS debatem reabilitação no património
Loures investe 22 M€ para novas habitações a custos controlados
A caminho da “Construção & Logística 5.0”
A poucas horas de ser divulgado publicamente o Orçamento de Estado para 2016, o Construir foi saber o que alguns dos arquitectos gostariam de ver contemplado no mesmo, nomeadamente no que diz respeito à prática e à melhoria da qualidade de vida nas cidades.
João Santa-Rita, Presidente da Ordem dos Arquitectos, enumerou um conjunto de temas que na sua opinião seriam importantes ver contemplados no OE2016, começando pelo investimento nas cidades, nomeadamente “o investimento nas cidades que estão mais desertas, nas mais interiores, tanto a Norte como a Sul do País. Este é um aspecto que me parece muito significativo”.
Para o Presidente da Ordem dos Arquitectos, seria de extrema importância também “uma Estratégia Nacional para a Reabilitação, com uma clara intenção de investimento nessa área e com intervenções programadas de forma a que seja um projecto de abrangência nacional.”
Outra área claramente fundamental para João Santa-Rita é a das infra-estruturas e equipamentos de proximidade “que são fundamentais para manter e cativar as pessoas nas cidades que estão mais afectadas pela desertificação”, sublinha. “Parece-me fundamental que do ponto de vista da economia se tente programar aquilo que são os investimentos, descentralizando-os. As cidades só podem ser ocupadas se tiverem motores que provoquem isso”.
A forma como podem ser encaradas acções para a internacionalização dos serviços da arquitectura foi outro dos temas focados pelo arquitecto. “Isto parte de programas e de questões que têm de ser orçamentadas, sobretudo no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Economia, que deveriam ser as alavancas para a divulgação daquilo que é o trabalho dos arquitectos portugueses e a forma como podem actuar noutras áreas”.
João Santa-Rita lembrou ainda uma questão que, segundo o mesmo, tem vindo a passar de Governo para Governo sem uma resolução prática e que consiste na criação de uma estrutura nacional para a divulgação e o tratamento museológico da arquitectura portuguesa. Um aspecto que Santa-Rita considera “fundamental para a dinamização e reconhecimento internacional” e ainda uma alavanca turística.
Por último, o Presidente da Ordem dos Arquitectos lembra que o anterior Governo aprovou em Conselho de Ministros uma Politica Nacional de Arquitectura e Paisagem e a sua implementação neste Governo é fundamental. “Tem que ver com as cidades, com a forma como as pessoas habitam e vivem as cidades, com a qualidade com o que o fazem, com a internacionalização, com a educação e com um sem número de temas importantes, daí ser também fundamental que fosse contemplado no OE2016”. João Santa-Rita lembrou ainda que “todos os temas enumerados têm um reflexo importante naquilo que é a possibilidade de trabalho dos arquitectos”.
José Mateus, co-fundador do gabinete ARX Portugal e Presidente da Trienal de Arquitectura de Lisboa, disse ao Construir que “gostaria que a Arquitectura visse reflectido no OE2016 o facto de ser uma das actividades de valor estratégico para o País, de alta competência reconhecida internacionalmente.
Dado estar intimamente ligada à melhoria das condições de vida, seria importante baixar o IVA dos projectos (actualmente de 23%), particularmente nos casos de 1ª habitação, obras de espaços públicos e colectivos, espaços culturais, etc”.
Para o arquitecto, seria também de contemplar “a continuação do investimento nos transportes públicos, sendo particularmente importante o alargamento da rede de metro do Porto e Lisboa (Santos, Campo de Ourique, Lapa, Campolide, Restelo, etc…). Seria um contributo decisivo para a redução do tráfego automóvel e por consequência do consumo excessivo de combustíveis fósseis, de poluição e ruído na cidade. Os projectos já existem, falta a implementação, que poderia tentar cumprir-se num cenário de 10 anos”.
Por ultimo, sublinha, “espero que se alarguem os incentivos fiscais para obras de recuperação, manutenção ou restauro, que possui um valor económico duplo, tanto para benefício de quem vive nos espaços intervencionados, mas também de quem habita a cidade, por nela viver, trabalhar ou visitar (turistas nacionais e estrangeiros)”.
Nuno Malheiro, Presidente do Conselho de Administração do FOCUS GROUP, gostaria de ver contemplado neste OE o “aumento das verbas destinadas às Câmara Municipais quer para a prossecução das políticas municipais, orientada para o desenvolvimento das unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) estabelecidas nos PDM, que visam a melhoria das condições de vida dos espaços urbanos e da população, quer ainda para os processos de requalificação urbana, a nível municipal, que passam pela elaboração dos projectos e sua execução, qualificando os espaços urbanos, enquanto espaços de vivência e de identidade local”.
Ao Construir, Nuno Malheiro afirmou que gostaria ainda de ver incluído no OE “algum investimento publico, não em grandes infra-estruturas mas em edifícios de serviços de proximidade às populações que sejam identificados. Poderão ser novos edifícios em zonas onde seja necessário ou em substituição de outros obsoletos, mas também poderá ser avaliada a possibilidade de reabilitar e remodelar edifícios existentes melhorando a qualidade de vida quer dos utentes quer dos funcionários públicos”
Tiago Mota Saraiva, co-fundador do ateliermob, gostaria que o Orçamento de Estado para 2016, no que à prática profissional de arquitectura diz respeito, considerasse a “cabimentação de verba para o lançamento de um portal público que possa albergar todos os concursos públicos no âmbito do Código de Contratos Públicos; a elaboração de um ‘Plano de deslitoralização do país’; e a regionalização, reconfiguração de poderes das CCDR’s e do IHRU”.
Relativamente à melhoria da qualidade de vida nas cidades, o arquitecto gostava de ver contemplado uma “nova regulamentação para o IMI, interpretando-o como uma forma que os municípios têm para forçar a recuperação, arrendamento ou venda de fogos urbanos devolutos e expectantes”; uma “Nova Lei do Arrendamento Urbano que trave os despejos”; e “financiamento próprio para o sector cooperativo e associativismo de base e verba para a criação de um Observatório de acompanhamento das questões da habitação relacionadas com o crédito imobiliário e sobre-endividamento das famílias”.
Ao Construir, Jorge Mealha referiu que os aspectos que gostaria de ver contemplados neste OE relativamente à prática da arquitectura e à melhoria das condições de vida nas cidades “ passariam por um conjunto de medidas e acções coordenadas desde o financiamento aos incentivos fiscais focadas na reabilitação dos tecidos urbanos. Ou seja deveriam existir linhas de crédito dedicadas a projectos, fiscalização e obra que seriam articuladas com uma política fiscal que objectivamente fosse atractiva para quem se propusesse a recuperar património imobiliário”.
O arquitecto reforça que “a reabilitação não pode estar dependente nem do Estado nem da Comunidade Europeia. Mas tem de estar inserida num ambiente em que seja possível e atractivo para os privados/particulares decidirem investir nesta área e não noutras”.