Verba da Segurança Social destinada à reabilitação urbana é de 500 ME
“Aquilo que foi dito pelo primeiro-ministro, António Costa, corresponde ao valor máximo do FEFSS que pode ser mobilizado para investimentos imobiliários”, disse o ministro Vieira da Silva
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O ministro do Trabalho afirmou esta quarta-feira que o montante do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) destinado à reabilitação urbana é de 500 milhões de euros, inferior aos 1.400 milhões de euros anunciados inicialmente pelo executivo.
“Aquilo que foi dito pelo primeiro-ministro, António Costa, corresponde ao valor máximo do FEFSS que pode ser mobilizado para investimentos imobiliários”, disse o ministro Vieira da Silva, no parlamento, acusando as bancadas da oposição de estarem a tentar construir “uma espécie de novela”.
O ministro da tutela participou num debate, na Assembleia da República, a propósito da sustentabilidade da Segurança Social e do FEFSS. Inicialmente, o Governo pretendia canalizar 1.400 milhões de euros do FEFSS, correspondentes a 10% do montante total do Fundo, para um fundo de reabilitação urbana, mas este valor foi revisto e, de acordo com o montante inscrito no Programa Nacional de Reformas (PNR), o montante destinado à reabilitação urbana é agora de 500 milhões de euros.
As bancadas da oposição questionaram Vieira da Silva sobre esta alteração do Governo e exigiram esclarecimentos. “Existe uma estimativa para o fundo a criar [de reabilitação urbana] que tem o valor de 1.500 milhões de euros, dos quais a participação do FEFSS, em dez anos, pode atingir um terço desse valor. Depois, existe um valor do fundo a criar de reabilitação urbana no horizonte temporal do PNR, que corresponde a 500 milhões de euros” explicou o ministro. E ironizou: “Perceberam ou é preciso fazer um desenho?”. Perante as críticas da oposição, Vieira da Silva insistiu que “ao contrário das vozes que se levantaram, (este investimento em reabilitação urbana] não é uma coisa nova” e interrogou: “em quantos fundos imobiliários já participou o FEFSS?”.
O deputado social-democrata, Manuel Rodrigues, quis saber quais as razões para o Governo investir em imobiliário, uma vez que “o FEFFS perdeu, em 2012, 2,4% da sua rentabilidade média anual devido a investimentos em ativos imobiliários. Em 2013 perdeu 3,6% e, em 2014, teve um retorno inferior em 3 pontos percentuais à média”. O governante assegurou ainda que “existem instrumentos suficientes quer no FEFSS, quer no fundo a criar, para garantir a prudência na aplicação deste fundo” e que o objetivo do executivo não é o de fazer “especulação imobiliária”.