Opinião: Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto
“A reabilitação urbana orientada para a requalificação do espaço público, a habitação e a revitalização económica e social, sem esquecer as dimensões patrimonial e ambiental, permitiu criar uma dinâmica regenerativa do território do Centro Histórico”
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Álvaro Santos
Presidente Executivo do Conselho de Administração
SRU Porto Vivo
Dando cumprimento a uma estratégia de actuação definida em 2005, a Porto Vivo, SRU tem vindo a operar uma mudança profunda no Centro Histórico do Porto, a qual se manifesta nos principais indicadores de monitorização, mas também num simples passeio que hoje se faça neste território. Ainda que um passeio seja mais ilustrativo, pois comprova in situ os resultados desta mudança (sobretudo, quem conheceu o Centro Histórico há 10 anos atrás e o vê hoje consegue perfeitamente fazer essa comparação), os números e a súmula da experiência que possuímos poderão ser aqui igualmente esclarecedores de como este território efectivamente inverteu a espiral de declínio de que padecia.
A reabilitação urbana orientada para a requalificação do espaço público, a habitação e a revitalização económica e social, sem esquecer as dimensões patrimonial e ambiental, permitiu criar uma dinâmica regenerativa do território do Centro Histórico que vem arrastar outras áreas da cidade, beneficiando o Porto e servindo esta prática como exemplo para outras cidades de Portugal. O Porto é cada vez mais uma cidade renovada, vibrante, culturalmente dinâmica, cosmopolita, uma cidade atractiva para novos empreendedores, criativos, investidores e turistas.
De salientar, portanto, como de novo em 2015 se ultrapassaram as nossas melhores expectativas, pois foram emitidos 112 alvarás de obras no conjunto da área de actuação da Porto Vivo, SRU, o que representou um incremento de 40% face a 2014, e 42 alvarás de utilização, o que por sua vez representou um incremento de 83% face a 2014. Da análise aos alvarás de obra emitidos em 2015, mais de 50% são destinados a habitação, relevando-se, de seguida, cerca de 30% destinados a comércio ou serviços, e os remanescentes destinados a projectos hoteleiros e de alojamento local.
Em dez anos, o investimento acumulado em reabilitação urbana, na área de intervenção da Porto Vivo, SRU ultrapassou os mil e trezentos milhões de euros, valor expressivo da dinâmica instalada e inimaginável há (apenas) uma década. Desse investimento, cerca de 95% foi realizado por promotores privados, sendo o esforço público de apenas 5% do total.
Outro bom exemplo desta nova dinâmica económica releva-se da consulta à base de dados dos processos relativos ao exercício dos Direitos de Preferência, sendo aqui possível salientar o conjunto de 449 transacções realizadas em 2015, no território da Baixa do Porto, representando um valor de mais de 100 milhões de Euros (um terço do valor registado em todo o período analisado, de 2007 a 2015). No que diz respeito ao Centro Histórico, este representou 54% do número de transacções (241 no total) e 43% do valor transaccionado (43,1 milhões de Euros). Face a 2014, é de realçar o incremento de 84% no número de transacções e de 49% no valor transaccionado, quando analisado o território da Baixa do Porto, assim como a variação positiva de 43% no número de transacções e de 32% no valor transaccionado no território específico do Centro Histórico. Os números do primeiro trimestre de 2016 revelam que esta dinâmica acelerou, pois é de realçar o incremento de 121% no número de transacções (um total de 166) e de 118% no valor transaccionado (um total de 30,4 milhões de Euros) no território da Baixa do Porto, assim como a variação positiva de 120% no número de transacções (90 no total) e de 159% no valor transaccionado (20,4 milhões de Euros) no Centro Histórico do Porto.
De entre as intervenções em curso e de iniciativa da Porto Vivo, SRU, há que se salientar hoje o Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé, projecto este estratégico sob o ponto de vista da reabilitação e repovoamento do Centro Histórico do Porto, pois está orientado para o mercado de arrendamento de cariz social. Muitas das fracções habitacionais reabilitadas estão já ocupadas em regime de arrendamento, mas encontra-se em preparação o lançamento de um novo concurso para ocupação das fracções ainda disponíveis. Para além desta dimensão social, há que dar destaque à oportunidade que esta intervenção deu lugar, nomeadamente, a implementação de medidas de eficiência energética e do recurso a painéis fotovoltaicos, seguindo as melhores recomendações nesta área, no respeito pelo património construído, e melhorando as condições de habitabilidade e conforto, permitindo ainda poupanças energéticas que fazem reduzir as facturas dos moradores. Evidenciam-se, por esta via, as melhores práticas em matéria de reabilitação urbana e eficiência energética, em linha com as orientações políticas e programáticas a nível nacional.
Efectivamente, foi recentemente anunciado pelo Governo o reforço da aposta na regeneração e reabilitação urbana, como um dos pontos fortes do novo Plano Nacional de Reformas, tal como aprovado a 21 de Abril em Conselho de Ministros. Estão anunciados cerca de 2,7 mil milhões de euros para os próximos quatro anos, fazendo recurso de verbas do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e, ainda, do Plano Juncker, as quais deverão ser alavancadas pelas entidades financeiras, que eventualmente venham a colocar estas linhas de financiamento no mercado. De entre as medidas avançadas, contam-se o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, no âmbito do Portugal 2020, o Programa Reabilitar para Arrendar, os Instrumentos para Áreas Urbanas, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, e o programa Casa Eficiente. São instrumentos com metas arrojadas no âmbito da reabilitação de edifícios, públicos e privados, na requalificação do espaço público, no fomento da eficiência energética e no aumento da resistência sísmica, e com benefícios claros sobretudo para o renascimento do sector da construção, com importantes efeitos sobre o emprego e a dinamização económica.
De maneira a que os desafios actuam da reabilitação urbana no Porto e no País sejam superados, importa que estes novos instrumentos financeiros cheguem rapidamente ao terreno, pois só assim se oferecem condições e oportunidades para proprietários e investidores realizarem os projectos que verdadeiramente contribuirão para o desenvolvimento do País com que todos estamos comprometidos.