Há vida além do PER
Há muito que à boca pequena se falava na possibilidade o que, em rigor, acabou por se confirmar no início do mês de Agosto. Perante o agudizar das suas condições, nomeadamente o compromisso para com os seus funcionários, a Soares da Costa anunciou que entregou no Tribunal do Comércio de Gaia um pedido de Processo… Continue reading Há vida além do PER
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Há muito que à boca pequena se falava na possibilidade o que, em rigor, acabou por se confirmar no início do mês de Agosto. Perante o agudizar das suas condições, nomeadamente o compromisso para com os seus funcionários, a Soares da Costa anunciou que entregou no Tribunal do Comércio de Gaia um pedido de Processo Especial de Revitalização que poderá representar, no imediato, o desbloqueamento de verbas que permitam a regularização de dívidas junto dos trabalhadores num espaço de aproximadamente duas semanas.
A “reboque” da quebra abrupta da actividade em Portugal e das consequências dessa situação na actividade externa das empresas, a Soares da Costa vem somar o seu histórico nome a um lote de empresas que recorreram ao Código de Insolvências e de Recuperação de Empresas para travar os efeitos nefastos de um ano particularmente difícil.
“Entendemos que este é o caminho que melhor acautela os interesses dos trabalhadores, dos accionistas, dos clientes e dos fornecedores e por isso, em profunda articulação com os principais credores, daremos entrada com um pedido de PER [Plano Especial de Revitalização] no Tribunal do Comércio de Gaia”, afirmou Joaquim Fitas, citado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Desta forma, o presidente executivo da Soares da Costa sublinha que com esta estratégia, “criam-se condições para que sejam desbloqueados os meios financeiros para que a situação dos trabalhadores, dos salários em atraso, seja regularizada”. “O objetivo é que nos próximos dias os trabalhadores recebam praticamente a totalidade dos salários que se encontram em atraso. Nós esperamos que entre esta semana e a próxima, o mais tardar, essa situação fique completamente regularizada”, sublinhou Fitas.
O pedido anunciado no início de Agosto vai ser seguido, igualmente, pela Clear, pela SdC SGPS, e pela SdC Serviços Partilhados que assim se “candidatam” junto do tribunal a um pedido de viabilização e protecção junto dos credores que poderá representar não só o perdão de parte da dívida à banca e fornecedores como um ajustamento nos prazos e taxas associadas ao financiamento. Segundo o Expresso, A aprovação do PER está garantida. Nas últimas semanas, a construtora alinhou as suas posições com os principais bancos credores – CGD, BCP e o Millennium Atlântico.
Joaquim Fitas nota que uma das virtudes do PER “é permitir que os bancos possam voltar a financiar porque a dívida pós-PER fica garantida na íntegra”. É nessa generosidade da banca que radica a promessa da construtura de regularizar este mês os salários em atraso. A expectativa da administração da SdC é que os credores abatam mais de metade da dívida e aceitem uma nova maturidade dos financiamentos, aliviando o fardo financeiro e ajudando a viabilizar a empresa. Nesse cenário, a banca terá de perdoar pelo menos 200 milhões de euros. Nos últimos 12 meses, 20 credores avançaram com pedidos de insolvência e, em cinco anos, a SdC acumulou centenas de acções judiciais. Com o PER, a empresa salva-se desta ameaça e todas as acções ficam congeladas.
A SdC reconhece salários em atraso em Portugal e expatriados, admitindo que sejam perto de 1000 os trabalhadores afectados, no valor de 4 milhões de euros. “Todas as construtoras que operam em Angola sentem as mesmas dificuldades em pagar salários a partir de Angola. A única diferença é que algumas têm fundo de maneio em Portugal e a SdC não dispõe desse recurso”, refere Joaquim Fitas.
PER não resolveu
O PER da Soares da Costa é o último capítulo mais sonante de um historial que, independentemente das consequências, já envolveu também empresas como a Ramos Catarino, a Obrecol a OPWAY, a Rosas Construtores ou mesmo a Eusébios e a Hagen, estas últimas integradas agora no Grupo Elevo depois de salvas pelo Fundo Vallis. Sorte diferente de todas, que mantêm a sua actividade, poderá ter a Irmãos Cavaco que viu o Tribunal da Relação do Porto revogar a decisão de primeira instância referente a um primeiro pedido de PER, “forçando” a construtora a avançar com o processo de insolvência. “A conjuntura desfavorável, quer no mercado português, quer no mercado angolano [os únicos onde opera desde há quatro anos] levou a que fosse impossível obter os valores de facturação previstos em tal plano”, revela fonte da empresa. O Tribunal entendeu que, tendo sido falhado o primeiro PER, por incumprimento, não existiriam condições para um segundo.