Concurso para a segunda fase da Segunda Circular “em avaliação pelos serviços da Câmara”
A “estratégia de intervenção” da câmara para esta via, que tem “10,1 quilómetros de extensão” e “31 acessos por sentido”, passa por atribuir-lhe “maior segurança”, “maior capacidade”, “menor velocidade” e “melhor integração urbana”
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A Câmara de Lisboa garante que o concurso público respeitante à segunda fase dos trabalhos previstos para a requalificação da Segunda Circular estão em “avaliação pelos serviços”, rejeitando assim informações que surgiram no mês de Julho e que apontavam para a possibilidade de o concurso poder ser suspenso e, eventualmente, repetido.
De acordo com o presidente da autarquia,Fernando Medina, “a empreitada maior está em avaliação pelos serviços. O concurso está em fase de resposta por parte do júri a essas questões e aguardamos por essa resposta”, informação que contraria a nota veiculada pela revista Sábado no início do mês de Julho e segundo a qual “o concurso público para a adjudicação da empreitada está suspenso e poderá ter que ser repetido”, porque três dos 27 concorrentes apresentaram reclamações por causa de um “alegado erro de cálculo no processo de definição da proposta vencedora”.
O investimento em questão parte do pressuposto, que consta no próprio caderno de encargos, de que a Segunda Circular é uma “via congestionada”, com “funções desadequadas” e “em mau estado de conservação”. A “estratégia de intervenção” da câmara para esta via, que tem “10,1 quilómetros de extensão” e “31 acessos por sentido”, passa por atribuir-lhe “maior segurança”, “maior capacidade”, “menor velocidade” e “melhor integração urbana”. “Constituir a CRIL e o Eixo Norte-Sul como percursos preferenciais de atravessamento à cidade de Lisboa” é uma das medidas que a câmara aponta como necessárias para que a Segunda Circular deixe de ser uma “barreira que divide a cidade”.
No Estudo de Tráfego desenvolvido pela TIS (Transportes, Inovação e Sistemas) descrevem-se as acções previstas para os “nós mais críticos” (o do Colombo/Estrada da Luz, o da Azinhaga das Galhardas/Campo Grande e o do Campo Grande), acrescentando-se que para cumprir o desígnio de transformar esta artéria “numa via de carácter mais urbano” contribuirão também “alterações ao nível dos sistemas de drenagem e de paisagismo” e “a redução do limite de velocidade máxima de circulação face à situação actual”. No mesmo documento sublinha-se que “apesar de a velocidade máxima permitida ser 80 km/h, a velocidade média em hora de ponta é de 45,7 km/h”.
De acordo com o estudo da consultora, a requalificação preconizada pelo município irá traduzir-se num decréscimo “de quase 19% no número de veículos” que circulam na Segunda Circular. “O decréscimo na zona do Aeroporto atinge os 25%, enquanto em termos absolutos o sublanço mais beneficiado se situa entre a Azinhaga das Galhardas e o Campo Grande, com uma redução na ordem dos 26.000 veículos/dia nos dois sentidos”, refere-se ainda no documento.
Adjudicação contestada
De acordo com a revista Sábado, três dos concorrentes à execução da intervenção entre o Nó da Buraca e o Aeroporto contestam a decisão de adjudicação dos trabalhos à Construções Pragosa, alegando que houve erro de cálculo no processo de definição da proposta vencedora definida por uma ponderação entre dois factores: preço total e valia técnica.
Em Junho, o júri do referido concurso público decidiu adjudicar a empreitada à Construções Pragosa, a qual apresentou uma proposta com um valor de cerca de nove milhões de euros (mais IVA) e prazo de execução de 242 dias. Porém, três dos concorrentes preteridos – Agrupamento Alberto Couto Santos / Tomás de Oliveira, Agrupamento Opway / Cordivias e Agrupamento Lena Engenharia / Protecnil – recorreram da decisão. Segundo a Sábado, um desses concorrentes alega que ocorreu um erro de cálculo no processo de definição da proposta vencedora, devido a uma troca de documentos relativos às candidaturas. Sem o efeito do erro de cálculo, de acordo com a mesma fonte, a proposta vencedora teria sido a do Agrupamento Alberto Couto Santos / Tomás de Oliveira, com uma maior valia técnica e um preço total equivalente ao da proposta da empresa Construções Pragosa. Um preço total equivalente, num concurso em que as propostas são confidenciais? Sim, até ao último cêntimo: 9.008.403,62 euros, precisamente. Outro dado curioso do procedimento concursal é que o Agrupamento Opway / Cordivias apresentou a proposta com o preço mais baixo, cerca de 8,9 milhões de euros (20,45% abaixo do preço base do concurso), algo que foi considerado como negativo pelo júri do concurso. “Na proposta deste concorrente verificou-se que o valor proposto é, face ao valor base do concurso, anormalmente baixo,” lê-se no relatório preliminar de análise das propostas.