O pavimento da discórdia
O CONSTRUIR apresenta-lhe com maior detalhe as características do pavimento que os responsáveis da CONSULPAV têm estudado nos últimos anos e que o tornam vantajoso em relação a outras soluções do género, segundo a empresa
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“Indícios de conflito de interesses”. É desta forma que a Câmara de Lisboa justifica a decisão de suspender os concursos públicos com vista à requalificação da Segunda Circular, não só o que está já a ser materializado (o troço entre o Nó do Ralis e a Avenida de Berlim) como o que entraria em breve na fase de execução, nomeadamente entre o Nó da Buraca e o Aeroporto.
Segundo o presidente da autarquia, Fernando Medina, o júri encontrou indícios de conflito de interesses, pelo facto de o autor do projecto de pavimentos, a CONSULPAV, ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados”.
Segundo o edil lisboeta, “este facto não era do conhecimento da Câmara de Lisboa aquando do lançamento do concurso e não foi possível afastar as dúvidas de que o mesmo o tivesse viciado. Na dúvida, tivemos que agir”, esclareceu Medina.
Maior estabilidade
Mas que há de tão particular na proposta da CONSULPAV para a intervenção na Segunda Circular. As características da obra implicavam, desde logo, que a intervenção pudesse decorrer entre as 22h e as 6h do dia seguinte de modo a provocar o menor constrangimento possível naquela que é uma das vias mais utilizadas na cidade de Lisboa. Jorge Sousa, sócio-gerente da empresa consultora e especialista em pavimentos é desde há largos anos um estudioso da utilização da borracha reciclada de pneus reagida e activada (Reacted and Activated Rubber – RAR), enquanto ligante betuminoso modificado com borracha e que pode ser adicionada a qualquer tipo de mistura betuminosa, permitindo substituir parte do betume a utilizar. Segundo aquele responsável, “para diferentes tipos de misturas betuminosas fabricadas com RAR, estas apresentam um desempenho superior relativamente à estabilidade, resistência à deformação e à fadiga, assim como uma boa relação custo/benefício”. Jorge Sousa, que assina um artigo designado “Extensor elastómero do betume – A nova fronteira das misturas betuminosas com ligantes betuminosos modificados com borracha”, garante que “a principal razão para a utilização de betume modificado com borracha (BB) em misturas betuminosas deve-se ao facto de este tipo de betumes proporcionarem uma melhoria significativa do comportamento estrutural e funcional das misturas betuminosas comparativamente ao que é obtido com betumes convencionais”. “Contudo, apesar das vantagens comprovadas das misturas betuminosas com betumes modificados com borracha continua a não existir um avanço ou desenvolvimento significativo na utilização e implementação desta tecnologia de uma forma prática”, pode ler-se no documento a que o CONSTRUIR teve acesso, justificando essa estagnação, entre outras razões, com “a complexidade e o elevado custo da unidade de fabrico do BB que necessariamente deve ser instalada em todas as centrais de fabrico de misturas betuminosas” ou a “necessidade de reaquecer o betume com borracha após longos períodos de armazenamento”. Diz a análise que a nova borracha reagida e activada (industrialmente conhecida como RuBind), enquanto ligante betuminoso modificado com borracha, é composta por um betume convencional, granulado fino de borracha e por um estabilizador de betume do tipo fíler mineral activo (Actived Mineral Binder Stabilizer – AMBS) em percentagens devidamente optimizadas, constatando-se que a RAR actua como um extensor elastómero do betume que modifica o betume puro aumentando o seu grau PG, a resiliência, a temperatura de amolecimento e as suas propriedades após recuperado. Para Jorge Sousa, há um conjunto de vantagens inquestionáveis para a utilização da RAR como ligante betuminoso modificado com borracha a utilizar no fabrico de misturas betuminosas, nomeadamente um fabrico mais fácil e rápido, em que não é necessária uma unidade de mistura como no caso do fabrico do BB ou na modificação com polímeros, a desnecessária realização de ciclos de reaquecimento na central de fabrico de misturas ou no local de aplicação, o facto de ser um material granulado seco, fácil de manusear, armazenar e transportar, que pode ser adicionado em qualquer central de fabrico de misturas betuminosas directamente no misturador ou no tambor secador. Os responsáveis da CONSULPAV acrescentam que quando misturada a RAR com um betume convencional na central de fabrico de misturas betuminosas, é obtido um ligante betuminoso modificado com borracha com propriedades únicas, permitindo uma melhor resiliência e recuperação, assim como uma maior viscosidade e temperatura de amolecimento. A RAR, de acordo com Jorge Sousa, apresenta uma elevada eficiência podendo substituir as fastidiosas fibras celulósicas nas misturas do tipo SMA, sublinhando que podem ser fabricadas misturas betuminosas temperadas com a utilização de um aditivo adequado, isto além dos benefícios ambientais através da utilização de proporções elevadas de borracha (a partir da reciclagem de pneus usados) e menor energia gasta durante a produção do ligante betuminoso modificado com borracha. “Agora um novo e melhorado ligante betuminoso modificado com borracha pode ser fabricado e implementado em qualquer obra, em qualquer país”, diz.
Obra sem data
O presidente da CML decidiu abrir um inquérito para apuramento dos factos e responsabilidades, “nomeadamente os que determinem o envio do processo à Autoridade da Concorrência, à Ordem dos Engenheiros e ao Ministério Público”, determinando igualmente a revisão de todas as peças do processo. Não obstante, o autarca reitera a importância deste projecto e irá propor à Câmara a adopção de medidas de contingência que se revelem necessárias, nomeadamente em áreas críticas do pavimento, na sinalização, nos mecanismos de controlo de velocidade ou no Viaduto do Campo Grande, já que “se colocam questões prementes de segurança e de funcionalidade da via”. o autarca disse que “só agora é que o júri do concurso emitiu o relatório de apreciação do contraditório”, depois de três empresas a concurso terem apresentado reclamações por possíveis irregularidades. Por isso, acrescentou, é que a decisão é tomada neste momento, quando já decorrem obras num pequeno troço da via.
Medina salientou uma vez mais a importância das obras na Segunda Circular para a cidade e não quis afastar a possibilidade de estas virem a ficar prontas no actual mandato. “Neste momento não lhe posso dar uma data para o andamento do processo”, afirmou o presidente, que diz não estar preocupado com um possível efeito que esta decisão possa ter nas eleições autárquicas do próximo ano. Se avançassem em Outubro, como previsto, os trabalhos deveriam estar concluídos em Junho ou Julho de 2017. Assim, poderão coincidir com a data das eleições (Setembro ou Outubro) ou estender-se para lá dessa altura.
O CONSTRUIR procurou uma reacção por parte dos sócios-gerentes da CONSULPAV mas não obteve qualquer resposta até ao fecho da edição.