Os milhões do programa Revive na recuperação de património
Está avaliado em 150 milhões de euros o montante a gerir pelo Turismo de Portugal com vista a alavancar o investimento na recuperação de património histórico com vista à sua transformação em projectos turísticos. Designado como projecto Revive, trata-se de uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, que abre o… Continue reading Os milhões do programa Revive na recuperação de património
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Está avaliado em 150 milhões de euros o montante a gerir pelo Turismo de Portugal com vista a alavancar o investimento na recuperação de património histórico com vista à sua transformação em projectos turísticos.
Designado como projecto Revive, trata-se de uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, que abre o património ao investimento privado.
Segundo nota do Governo, o executivo encara o património material e imaterial como um componente “muito relevante da identidade histórica, cultural e social do país, e como elemento rico e diferenciador para a atractividade das regiões e para o desenvolvimento do turismo, reconhecendo a responsabilidade colectiva de preservar, conservar e divulgar este património, garantir um acesso alargado à sua fruição e assegurar a sua transmissão às gerações futuras”. Assim, o Executivo liderado por António Costa revelou já o lançamento de 30 concursos públicos para o desenvolvimento de projectos turísticos em 30 imóveis do Estado sem utilização.
O Convento de São Paulo, em Elvas, a Fortaleza de Peniche, o Castelo de Vila Nova de Cerveira, o Mosteiro de São Salvador de Travanca (Amarante), o Mosteiro de Arouca, o Mosteiro de Santa Clara-a-Nova (Coimbra), os Pavilhões do Parque D.Carlos I (Caldas da Rainha), o Paço Real de Caxias, o Forte do Guincho ou o Castelo de Portalegre são os primeiros imóveis colocados a concurso numa lista que o Governo pretende actualizar periodicamente.
Promove-se assim, segundo o Governo, a rentabilização e preservação do património com recurso ao investimento de privados, a respectiva fruição pública e a geração de postos de trabalho. Esta iniciativa contribui ainda para o reforço de atractividade de destinos regionais e para a desconcentração da procura, promovendo o desenvolvimento turístico de várias regiões do país.
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, disse já que o projecto de concessionar edifícios históricos a investidores privados para projectos turísticos é muito exigente, mas ao mesmo tempo “aliciante”.
“É um projecto muito aliciante, porque relativamente a cada imóvel há milhentos problemas para resolver e só com trabalho permanente, em conjunto, é que isto foi possível e está a ser possível”, disse a governante, na sessão de lançamento do programa.
Trata-se de um “projecto que, a cada momento, exige muito [dos ministérios envolvidos]”, frisou Ana Mendes Godinho.
Segundo a secretária de Estado do Turismo, a quantidade de imóveis históricos sinalizados por municípios, pessoas, empresas, instituições, “é sintoma de que não se está bem com o estado em que estão os edifícios”. O património “tem de ser usado por todos”. “Temos essa responsabilidade, mas temos de criar modelos sustentáveis para que possa ser recuperado e seja utilizado como activo económico”, sublinhou. Para o secretário de Estado da Cultura, que também interveio na sessão, o Revive é “a grande oportunidade para o património cultural” em Portugal. Este é um projecto “exemplar, primeiro porque é baseado numa profunda parceria entre ministérios, mas também entre a administração central e local”, sustentou Miguel Honrado. “Estamos perante um projecto de profunda valorização e respeito pelo património, que tem um sentido muito estratégico para melhorar e optimizar a gestão dos recursos exigentes”, frisou o governante, salientando que o Revive vai trazer “uma segunda vida ao património” e uma nova vivência aos cidadãos.
Palavra de ministro
“Portugal não se pode dar ao luxo de desbaratar um dos seus recursos”, como é o caso do património histórico, e “tem a obrigação de o manter”, afirmou o ministro da Economia, Caldeira Cabral, no final de uma visita ao Convento de Santa Clara-a-Nova, um dos 30 edifícios históricos abrangidos pelo programa. Caldeira Cabral acrescentou que Portugal tem também a obrigação de tornar esse património sustentável, para que “em vez de ser um custo, possa ser algo que traz mais valor ao país, que ajuda a criar emprego”, afirmando Portugal como um destino turístico diferente. “Queremos que o turismo continue a crescer, a crescer com qualidade e que Portugal se possa afirmar internacionalmente também por estes espaços magníficos”, disse, referindo-se ao Convento de Santa Clara-a-Nova. Sobre a concessão deste edifício, que está classificado como monumento nacional e deixou de estar ao serviço do Exército português há uma década, encontrando-se fechado, o ministro disse que está a ser estudada a respectiva concessão, para depois “se fazer o concurso com o caderno de encargos muito bem definido”, de modo a que resulte num “projecto de valorização do património e de Coimbra”. O programa Revive, projecto conjunto dos Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, abre o património histórico e cultural ao investimento privado para desenvolvimento de projectos turísticos, através da criação de uma bolsa de 30 edifícios históricos a serem concessionados, por concurso público, a investidores nacionais e estrangeiros. Muitos destes edifícios estão classificados em estado de degradação pela Direcção-Geral do Património e Cultura (DGPC) e a necessitar de intervenção urgente. O património continuará a pertencer ao Estado e a concessão fica sujeita a compromisso de reabilitação, preservação e conservação por parte dos investidores, tornando-os acessíveis ao público. Os projectos abrangidos pelo Revive poderão candidatar-se a fundos comunitários e disporão de linhas de crédito com prazos mais longos e juros bonificados.
O exemplo de Elvas
Um dos projectos em fase mais adiantada é o do Convento de São Paulo, em Elvas. O convento é um dos 30 edifícios militares cedidos pelo Estado à Câmara Municipal de Elvas, será o primeiro a ser incluído no programa de “Valorização do Património”, e faz parte da “Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e suas fortificações”, num investimento privado superior a 5 milhões de euros, com o objectivo de aí ser instalada uma unidade hoteleira gerida pelo grupo Vila Galé. De acordo com uma notícia avançada pelo jornal online Eco, o grupo hoteleiro Vila Galé foi o único a avançar com uma proposta para garantir a concessão do Convento, em Elvas, tendo a intenção de, no âmbito do Revive, avançar para a transformação do edifício num hotel com 64 quartos e dois restaurantes. Para Jorge Rebelo de Almeida, presidente do grupo hoteleiro, este projecto insere-se também num objectivo que passa por dar um “contributo para revitalizar” a cidade alentejana de Elvas. Este é o segundo investimento em vias de ser concretizado pelo grupo Vila Galé no interior do país, isto depois de recentemente ter anunciado a intenção de avançar com um investimento de 6 milhões de euros no antigo hospital de São Marcos, em Braga. “Pode parecer demagógico, mas alguém tem de fazer alguma coisa pelo interior do país, e as empresas, quando estão bem, têm algumas obrigações sociais, têm de fazer algumas coisas que sejam de rentabilidade duvidosa, mas que fazem falta ao país”, disse o presidente do grupo em declarações àquele meio. Não é a primeira vez que o Estado faz uso de património histórico para servir propósitos turísticos. A rede das Pousadas de Portugal, que nos anos 90 chegou a ser premiada pela American Society of Travel Agents e a Smithsonian Foundation pelo papel na defesa do património cultural com fins turísticos, é disso exemplo.
Apesar de a ideia ter surgido durante o Estado Novo por iniciativa de António Ferro e a rede ser pública até ao final do século XX, em 2003, durante o governo de Durão Barroso, a rede foi privatizada, tendo sido a gestão entregue ao Grupo Pestana Pousadas, um consórcio do qual o grupo Pestana ainda detém a maior participação.
A privatização foi então fundamentada com a sucessão de resultados negativos ao longo de uma década sendo que, em 2002, esse valor chegou a 1 milhão de euros, mostra a informação da Enatur, entidade que gere e supervisiona a concessão das pousadas.
O Castelo de Vila Nova de Cerveira, que integra o grupo de edifícios a ser concessionado para recuperação apresentado pelo executivo nesta quarta-feira, chegou a ser uma pousada histórica, mas acabou por fechar portas em 2008.