Primeiros 64 engenheiros portugueses aceites no sistema CONFEA/CREA
Protocolo prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre Portugal e Brasil, com base no princípio de total reciprocidade
CONSTRUIR
Habitação: Mais de 200 ideias integram nova versão da Carta Municipal
Bison Bank lança solução de crédito à habitação para não residentes
Projecto “Baterias 2030” concluído
Escritórios em Lisboa e Porto aceleram face a 2023
O Wolf Group e a Penosil estarão presentes na TEKTÓNICA 2024
CBRE Portugal lança programa para “jovens talentos”
APT IIN prevê crescer 13% face a 2023
Exposição “Objetos por Arquitetos” regressa à Casa da Arquitectura
Associação Empresarial da Feira organiza HabitaFeira
AM|48 lança investimento de 25M€ em Oeiras
A Ordem dos Engenheiros (OE) foi notificada pelo Conselho Federal de engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA) de que os primeiros 64 candidatos ao registo no sistema CONFEA/CREA brasileiro, que lhes permite o exercício da sua actividade no país em causa, foram finalmente aceites.
Em comunicado de imprensa, a OE explica que, “apesar da morosidade”, o resultado alcançado advém “de um grande esforço das partes envolvidas e da vontade que o Brasil demonstrou ao criar uma situação de excepção para os portugueses”, sublinhando que a lei brasileira obriga ao prévio reconhecimento por universidades brasileiras dos diplomas académicos obtidos no estrangeiro.
A Ordem relembra ainda que este processo se iniciou em 2008, por sua iniciativa, e levou, em 29 de Setembro de 2015, à assinatura do Termo de Reciprocidade Total no reconhecimento mútuto dos engenheiros portugueses e brasileiros.
De acordo com a nota, o protocolo prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre Portugal e Brasil, com base no princípio de total reciprocidade, “o que lhes permitirá o exercício pleno da sua actividade profissional, tendo em consideração apenas as competências profissionais reconhecidas pelas duas associações profissionais (CONFEA e OE) e, portanto, sem atender ao reconhecimento prévio das respectivas habilitações académicas”.