Câmara de Almada volta a baixar IMI em 2017
Também no próximo ano será aplicada uma redução de 15% desta taxa para os edifícios com classificação de eficiência energética de A e A+
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Pelo quarto ano consecutivo, a Câmara Municipal de Almada (CMA) vai baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aplicando, em 2017, uma taxa de 0,36%, face aos 0,37%, em 2016.
Segundo nota de imprensa enviada ao CONSTRUIR pela autarquia, em 2017 ficam isentos de IMI os prédios localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que tenham sido objecto de acções de reabilitação, por um período de cinco anos a contar do ano, inclusive, da conclusão da reabilitação.
Beneficiam ainda de uma redução de 30% do IMI os prédios localizados em zonas delimitadas de reabilitação urbana, cujos proprietários tenham comprovado, até 30 de Setembro de 2016, realizado obras entre Outubro de 2015 e Setembro de 2016.
No mesmo documento, a autarquia refere que mantém o agravamento em 30% da taxa do IMI para os prédios degradados e as taxas triplicam para os prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou que se encontrem em ruínas.
É também aplicada uma redução de 20% da taxa de IMI para os prédios habitacionais arrendados, cujos proprietários tenham feito prova do respectivo arrendamento, junto da CMA, até 30 de Junho de 2016.
Mais eficiência energética, menos IMI
De acordo com a Câmara de Almada, ou que, em resultado de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação de edifícios, a classe energética seja superior, em pelo menos duas classes, face à classe energética anteriormente certificada.
Nota ainda para o facto de os edifícios sede de colectividades de cultura e recreio, as organizações não-governamentais e outro tipo de associações não lucrativas, a quem tenha sido reconhecida utilidade pública, ficarem isentos de pagar a taxa de IMI.