OET propõe ao Governo a realização de avaliações da resistência sísmica dos edifícios

Por a 6 de Janeiro de 2017

lisboaO bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) enviou à ministra da Administração Interna um comunicado no qual apela à realização da avaliação da resistência sísmica dos edifícios, “sobretudo os construídos antes dos anos 80 do século passado”.

Na missiva enviada a Constança Urbano de Sousa, Augusto Ferreira Guedes explica que a OET pretende contribuir “de forma proactiva para prevenir os efeitos devastadores que um sismo pode provocar”, considerando, para tal, “fundamental” a relização do referido levantamento. O bastonário da associação destaca também o Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes, segundo o qual, “é pressuposto que a nova construção e as estruturas que a suportam possuam um desempenho satisfatório de resistência aos fenómenos sísmicos”.

“Já a construção antiga apresenta deficiências graves de resistência a estes fenómenos e, em alguns casos, simplesmente não resiste”, contrapõe Ferreira Guedes, manifestando a preocupação da OET relativamente à “faltade rigor que algumas obras de reabilitação urbana exibem, sobretudo em relação ao reforço da resistência sísmica desses edifícios”.

Neste sentido, com vista à promoção da “transparência da qualidade da construção/reabilitação de cada edifício”, o Conselho Directivo Nacional da OET aponta para a necessidade de criação de “uma ficha técnica de segurança sísmica, que deve possibilitar a caracterização do grau de risco sísmico de cada edifício”.

Segundo o bastonário,a elaboração desta ficha estaria sob a competência exclusiva dos engenheiros técnicos civis e dos engenheiros civis “especialmente reconhecidos para esse efeito pela Ordem dos Engenheiros Técnicos e pela Ordem dos Engenheiros,respectivamente”. Assim, o bastonário propõe a obrigatoriedade desta ficha técnica para a realização de “quaisquer obras de reabilitação”, bem como o estabelecimento da obrigatoriedade de apresentação desse documento “em todas as transacções e arrendamentos de imóveis, à semelhança do que já se verifica hoje em dia com a certificação energética”.

A ficha técnica proposta deverá identificar a vulnerabilidade sísmica dos edifícios, habitacionais e não habitacionais, “indicando caminhos que permitam estabelecer as bases de intervenção no tecido edificado,deforma a melhorar a sua resistência aos sismos”. A fim de concretizar a criação deste documento, a OET propõe ainda, ao Governo, a criação de um grupo de trabalho, com base em elementos como a proposta de Decreto-Lei do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a par do estudo publicado pela Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA).

O comunicado refere ainda que a nova legislação a produzir neste sentido deverá transpor para o direito português os Eurocódigos,”recogando toda a legislação congénere ou que com ela conflitue”.

Estas propostas foram já recebidas pelo Governo que, através do gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, emitiu uma resposta a Augusto Ferreira Guedes, na qual revela que a proposta de criação de uma ficha técnica de segurança sísmica e da transposição dos Eurocódigos para o direito interno português mereceram “a melhor atenção” por parte dos responsáveis do Executivo.

Segundo a nota enviada ao bastonário, que a disponibilizou ao CONSTRUIR, as propostas “enquadram-se na análise que este gabinete está a realizar sobre medidas de melhoria das condições de segurança estrutural no parque edificado, nomeadamente quando são realizadas obras em edifícios existentes”.

Problema político”

Semelhantes preocupações têm sido manifestadas por todo o sector da engenharia civil em Portugal. Em declarações citadas pelo jornal Público, Mário Lopes, professor catedrático do Instituto Superior Técnico (IST), refere que o problema sísmico “não se resolve a nível técnico” e caracteriza esta questão como “um problema político”.

Perante os deputados das comissões de Urbanismo e Mobilidade da Assembleia Municipal de Lisboa, o docente universitário explicou que encontra muitas semelhanças entre a capital portuguesa e a cidade transalpina de Amatrice, recentemente abalada por sismos. De acordo com Mário Lopes, em Amatrice, “não vai ficar uma única construção de pé”, devido a trabalhos de reabilitação urbana mal executados.

“O que se faz é um “peeling” aos edifícios”, criticou, aludindo aos projectos de reabilitação que apenas alteram a aparência do edificado, uma reabilitação “como a que nós fazemos aqui em Lisboa”.

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