Marvão Pereira “Investimento público tem de ser parte da solução da crise”
De acordo com Alfredo Marvão Pereira, a crise da dívida pública em Portugal não teve origem no investimento público em infra-estruturas
Pedro Cristino
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De acordo com Alfredo Marvão Pereira, a crise da dívida pública em Portugal não teve origem no investimento público em infra-estruturas. Durante a sua intervenção no seminário “Investimento Público Sustentável – Efeitos na Alavancagem da Economia”, o economista e professor catedrático explicou que a crise não foi criada pelo investimento público e que este “tem de ser parte da solução” para a conjuntura económica negativa. “O investimento público em Portugal foi demonizado e (…) portanto temos de colocar em perspectiva, desmistificar algumas das ideias que existem sobre os investimentos públicos em Portugal nos últimos 30 anos (…) e, a partir daí, pensar no futuro”, destacou. Para o professor catedrático, um dos motivos que tornou possível “tanta confusão” e tantas declarações “sem justificação” sobre os investimentos em infra-estruturas reside no facto de não existir, em Portugal, uma base de dados fidedigna sobre o assunto.
Com base nos trabalhos desenvolvidos sobre investimentos em infra-estruturas em Portugal, o docente do College of William and Mary desenvolveu uma nova base de dados para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, agora adoptada pelo Ministério da Economia. “Esta base de dados permitiu-nos dizer, por exemplo, que os investimentos que foram feitos nas últimas três décadas começaram, nos anos 80, por ser relativamente baixos – cerca de 2,5% do PIB – e, por volta de 2000 eram cerca de 5% do PIB”, revelou, explicando que esta percentagem compara com 1,5% do PIB em investimentos “este tipo nos Estados Unidos”. Assim, Marvão Pereira considerou que estes dados traduzem “um esforço muito grande e muito crescente” ao longo dos anos nestes investimentos, esforço esse que foi “enquadrado, quer através dos Quadros Comunitários de Apoio, quer através das parcerias”. Contudo, o economista destacou que estes investimentos foram “comparáveis com o nosso pagamento de juros de dívida pública” e que representaram “cerca de 10% da despesa pública”. “Investimos mais do que devíamos – de certeza – em auto-estradas, mas investimos mais, por exemplo, em estradas nacionais, em educação e saúde”, sublinhou.
Implementar PPP
Lembrando que os QCA significam “transferências comunitárias”, ou seja, “fundos que não saíram do nosso erário público”, Alfredo Marvão Pereira estimou que o investimento público, “na pior das hipóteses, terá contribuído para 15% do déficit, em média, durante este período”. Relativamente às parcerias público-privadas (PPP), o economista referiu que, “se é certo que foram feitas muitas coisas que não deveriam ter sido feitas, também não deixa de ser claro, ao olhar para o panorama internacional, que as PPP são uma forma de financiamento de referência no futuro”. Assim, considera que o país deve aprender a implementar correctamente estas parcerias, ao invés de as demonizar, uma vez que o investimento feito no conjunto das PPP, “em todo o período, desde o início das parcerias até ao que está projectado no futuro, é, grosso modo, cerca de 10,5% do PIB”. Este valor significa, segundo o docente, que, “durante os anos 2000, as parcerias não chegaram a ser 10% do investimento público” e que, por conseguinte, existe uma visão “muito distorcida” no país sobre a importância relativa destas parcerias. Por sua vez, os encargos com as parcerias correspondiam a cerca de 12,5% do PIB. “Se olharmos para a dívida implícita das parcerias – o que está efectivamente agora contratualizado, que já foi pago ou vai ter de ser pago – entre agora e o fim destas PPP anda à volta de 7%/8% do PIB”, contrapôs, explicando que, se em vez de implícita, a divida fosse explícita, “em vez de uma dívida pública de 130% do PIB, teríamos 138%” e que estes 8% são “um bocadinho menos do que o que o Estado potencialmente gastou no resgate do sistema bancário em Portugal”.
Efeitos económicos
Segundo o economista, há três tipos de investimentos em infra-estruturas do ponto de vista do impacto económico e orçamental e importa perceber que “estamos num contexto em que o país ainda precisa de crescer” e onde os investimentos públicos podem ter poder de alavancagem. Por outro lado, terá de ser respeitada a contenção orçamental. Neste contexto de necessidade de crescimento, com uma “restrição orçamental séria”, Marvão Pereira dividiu as infra-estruturas em três tipos, consoante o efeito económico – nenhum, algum ou o terceiro tipo, que “pode ter efeitos suficientemente grandes para, não só ter o impacto económico que desejamos, mas até, por virtude de aumentar as bases fiscais da economia, criar um efeito virtuoso e aumentar também as receitas fiscais”. Neste cenário, o professor universitário considera que, a nível macro, as áreas que se revestem de importância consistem na ferrovia, portos, saúde e educação, “não só em termos de criar efeitos positivos na economia, mas também para criarem efeitos virtuosos nas contas públicas”. “Uma das coisas que observamos nos nossos trabalhos (…) é que os efeitos económicos que estimamos para as infra-estruturas rodoviárias e também para os portos, aeroportos (…) os efeitos que estimamos são essencialmente de curto prazo”, afirmou o orador, explicando que isto significa que “ou mudamos um bocadinho a nossa interpretação da racionalização para investimentos em infra-estruturas, ou reconhecemos que, de facto, durante algum tempo, os investimentos em infra-estruturas (…) não tinham em mente objectivos de longo prazo, mas sim objectivos de alavancagem de curto prazo”. “Isso é uma receita completa para fazer infra-estruturas desastrosas”, acrescentou. Dando como garantido que se fizeram “imensas coisas mal”, Alfredo Marvão Pereira considera que o investimento público em infra-estruturas tem de ser parte da solução “do processo de crescimento e até de consolidação orçamental”. “Precisamos de mais investimento, mas precisamos, sobretudo, de melhor investimento”, alertou o economista, referindo também a necessidade de rentabilizar as infra-estruturas de que o país já dispõe. Para tal, “temos de apostar tudo no rigor, em ter um planeamento adequado e ter uma visão sistémica dos nossos planos de investimento”.