Tudo o que precisa saber sobre o novo Aeroporto de Lisboa…novamente
A cerimónia de assinatura do memorando do novo Aeroporto acontece dez anos depois de ter sido equacionada a hipótese “Portela + 1”, que acabou por ser abandonada em 2008. Instalação de um sistema metropolitano de superfície na Ponte Vasco da Gama está em cima da mesa
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Em rigor, é impossível prever se será, efectivamente, desta que avançará a solução que permite descongestionar a cada vez mais preocupante capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Basta recordar a não muito longínqua saga sobre a instalação de um aeroporto na Ota ou nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete para se perceber que entre avanços e recuos, este não é o momento ideal para se afiançar que a obra vai mesmo avançar. Contudo, o que é certo é que o Estado e a concessionária ANA, que gere os aeroportos nacionais, assinaram um Memorando de Entendimento para que a concessionária apresente ao Governo, no prazo de seis meses, uma proposta para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. Até Novembro de 2017, serão completados os estudos ambientais já iniciados. Na primeira metade de 2018, serão concluídas a avaliação ambiental e a negociação contratual com a ANA. Durante o ano de 2018, serão desenvolvidos os projectos de detalhe, para que, caso o Governo aprove a proposta final do concessionário, a construção do aeroporto no Montijo possa iniciar-se em 2019 e terminar em 2021
A solução encontrada integra duas vertentes de desenvolvimento, nomeadamente a expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado na Portela e a utilização da Base Aérea do Montijo. Compete à ANA apresentar uma proposta para essa solução, de acordo com o contrato de concessão, a qual será realizada de forma comparativa com a construção de um Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).
Este Memorando estabelece todo o calendário de implementação da solução de expansão aeroportuária e permite antecipar a sua concretização em 5 anos face aos prazos máximos previstos no contrato de concessão celebrado em 2012.
Na cerimónia, realizada em Lisboa e que contou com a presença do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o primeiro-ministro, António Costa garantiu que o conjunto aeroportuário de Lisboa é uma infra-estrutura essencial “para o posicionamento do País no mercado global” e para o desenvolvimento do conjunto da economia. “Hoje Lisboa é um hub para as viagens transatlânticas para a América do Sul. Mas temos que ter a ambição de fazer desta plataforma um hub para outros destinos e para outras rotas”, disse, acrescentando que “o desenvolvimento das rotas para Oriente tem que ser também uma nova ambição”.
António Costa afirmou que “quando olhamos para esta solução de um aeroporto de dupla face, em Lisboa e na margem sul, não estamos a olhar para um aeroporto que serve a cidade de Lisboa e concelho do Montijo, mas uma capacidade aeroportuária que tem que servir o conjunto da região”. Além de ser a solução que apresenta melhor viabilidade, a solução Lisboa-Montijo “comporta para um desenvolvimento harmonioso do conjunto da área metropolitana de Lisboa, e, em particular, do conjunto dos concelhos da península de Setúbal”.
Sete razões
O Governo aponta sete razões fundamentais para a escolha do Montijo como a melhor solução. Desde logo porque permite uma utilização simultânea com a pista principal do AHD, algo que não aconteceria caso a escolha recaísse, por exemplo, sobre Sintra ou Alverca; permite duplicar a capacidade actual, para 72 movimentos por hora e 50 milhões de passageiros por ano; a utilização civil é compatível com o uso militar, garantindo a operacionalidade da Força Aérea na região de Lisboa; é uma solução com um custo mais reduzido; é de execução bastante mais rápida (previsão de abertura: 2021); tem um tempo de vida de várias décadas; tem boa acessibilidade a Lisboa. Neste capítulo, Pedro Marques garante que em cima da mesa está o reforço das ligações fluviais a Lisboa (por via do aproveitamento do Cais do Seixalinho), e na adequação das acessibilidades à Ponte Vasco da Gama e ao concelho do Montijo respeitando a distribuição de tráfego acrescido. O ministro das Infraestrutura fala ainda da importância que poderá ter o desenvolvimento da rede de transportes públicos, não estando afastada a abertura de uma linha ferroviária ligeira na ponte Vasco da Gama – algo como um metro ligeiro como existe a Sul do Tejo ou na área metropolitana do Porto, a alternativa a uma linha ferroviária convencional que o Governo sabe, à partida, que a construção da ponte não permite.
Decisão “urgente”
O Governo assegura que o trabalho feito ao longo do último ano permitiu constatar a urgência da decisão e por isso a assinatura do memorando que antecipa os calendários da solução e permitiu perceber que a única solução que permite a duplicação da capacidade aeroportuária na região de Lisboa é no Montijo. “Outras soluções como Alverca ou Sintra não permitem, por constrangimentos técnicos de navegação aérea esta capacidade agora encontrada e que tornariam inviável a operação paralela”, garante Pedro Marques, para quem o Aeroporto Humberto Delgado se aproxima do esgotamento. “Precisamos de encontrar uma solução duradoura para as próximas décadas e nesse sentido uma solução como a que agora perspectivamos, com o Aeroporto da Portela e um complemento no Montijo, permite-nos afirmar que temos uma capacidade aproximada de 50 milhões de passageiros, o que consideramos adequado. Uma solução urgente, comportável face ao que seria o investimento num novo Aeroporto e sobretudo é uma solução sustentada e duradoura”. António Costa assegura que “quando nós olhamos para esta solução de um aeroporto de dupla face, em Lisboa e na margem sul, nós não estamos a olhar para um aeroporto que serve a cidade de Lisboa e concelho do Montijo, mas uma capacidade aeroportuária que tem que servir o conjunto da região”. “E queria dizer, a todos os que têm como preocupação primeira o desenvolvimento da península de Setúbal, que tenho bem ciente que o desenvolvimento dessa região é absolutamente estratégico para o conjunto do País, e que tenho a certeza de que este investimento, e a estratégia que temos de desenvolver do País e da região para atrair investimento que quer manter-se na União Europeia após o Brexit, potencia todo o arco ribeirinho sul”, considera o primeiro-ministro para quem “o País já estudou o que tinha a estudar, importa decidir o que tem de decidir. É verdade que no passado outras soluções para a instalação do novo Aeroporto teriam sido possíveis, e daqui a cem anos outras soluções serão possíveis. O que importa não é decidir hoje o que se poderia ter decido ontem, ou o que se pode decidir daqui a cem anos”.
“Hoje temos de decidir aquilo que temos hoje para decidir. E hoje, o que temos para decidir, nas condições concretas em que estamos e em que a procura tem sido crescente, e temos de ter a ambição de a fazer crescer, é aquela que é compatível com as condições económicas do País, com as condições financeiras, e esta solução [do Montijo] é a que apresenta melhor viabilidade”, considera António Costa. O primeiro-ministro considera que importa “concentrar os nossos esforços de optimização dos recursos do aeroporto Humberto Delgado, das oportunidades de utilização civil e militar do Montijo, de minimização dos impactos negativos e de maximização das oportunidades que esta solução comporta para um desenvolvimento harmonioso do conjunto da área metropolitana de Lisboa”. “O compromisso que o Governo aqui assume é trabalhar lealmente com a ANA para encontrar as melhores soluções de desenvolvimento deste projecto e de trabalhar lealmente com os municípios de Lisboa e do Montijo para encontrarmos as melhores soluções para desenvolver este projecto, de trabalhar com todos os municípios da área metropolitana de Lisboa, e em particular com os municípios da península de Setúbal, de forma a que esta solução maximize os ganhos para o desenvolvimento regional, e o compromisso de trabalhar com todos os operadores do sector do turismo e do conjunto das actividade económicas para que este aeroporto seja efectivamente um instrumento fundamental da capacidade de internacionalização da nossa economia”, garante António Costa.
Investimentos
O esgotamento da Portela e a sua extensão para o Montijo tem reunido toda a atenção do sector. Mas é em Lisboa que a ANA – Aeroportos mais vai investir. Ao todo, a gestora aeroportuária deverá aplicar 400 milhões de euros no Aeroporto Humberto Delgado, reservando uma fatia que não deverá ir além dos 250 milhões para o aeroporto complementar, no Montijo. O maior investimento será aplicado na construção de um novo terminal no aeroporto da Portela, que será uma espécie de ilha no centro da pista. Esta infra-estrutura satélite, a construir completamente de raiz, estará ligada por túnel ao actual terminal de passageiros, e servirá os voos internacionais. Contudo, a propósito da infra-estrutura do Montijo, Pedro Marques garante que o custo do projecto, assim como o modelo de financiamento, fará parte da proposta que a concessionária deverá apresentar ao Estado. Deverá ser, no entanto, um projecto de custo muito controlado, tendo em conta que se trata da adaptação de uma infra-estrutura já em funcionamento. A estimativa e pressuposto base da solução é de que o investimento seja realizado pela concessionária, verificando-se a sua recuperação através das receitas aeroportuárias e das respectivas taxas, sendo que a solução agora encontrada poderá ser financiada sem que as taxas sejam alteradas, algo que poderá ter efeitos positivos na atractividade de Lisboa como destino.
Dúvidas
Ao CONSTRUIR, o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) assegura que “olhando para exemplos como o PETI3+, que foi objecto de uma larga consensualização e acompanhado de uma calendarização assumida tanto por este Governo como pelo anterior, e que está completamente ultrapassada, ou ainda elementos quantitativos como o persistente diferencial entre concursos de obras públicas e contratos celebrados que, desde 2011, supera os 5 mil milhões de euros, há motivos de sobra para ter as maiores dúvidas quanto à concretização desta obra”. Reis Campos entende, ainda assim que “atendendo à convergência que este projecto tem conseguido reunir, à dimensão das necessidades que estão identificadas e à determinação demonstrada pelo senhor ministro do Planeamento e Infraestruturas, acredito que esta obra tem reunidas as condições para avançar”. “E espero que, de igual forma, os investimentos que o País identificou, ainda possam vir a ser uma realidade, já que são elementos essenciais para a retoma do investimento, para o crescimento económico e a competitividade”, diz. Questionado pelo CONSTRUIR a propósito das experiências em projectos similares que não chegaram a avançar, Reis Campos entende que “de um ponto de vista técnico, e atendendo ao calendário apontado, que prevê o arranque das obras em 2019, não há motivos para grandes preocupações já que, tantos os organismos públicos, como as empresas e os diferentes intervenientes nas áreas da engenharia, arquitectura e ambiente, estão perfeitamente capacitados para responder de forma competente”. Já sobre se este pode ser um importante indicador para o que se espera que seja a tão aguardada recuperação dos índices de produção, Reis Campos é peremptório: “Não, de todo”. “As obras de construção apenas irão arrancar em 2019 e espero que, nessa altura, o sector esteja já a funcionar em condições de normalidade. A aposta da reabilitação urbana, a captação de investimento estrangeiro, os mecanismos de apoio ao financiamento, o pleno aproveitamento de instrumentos europeus como o Plano Juncker para voltar a dinamizar o necessário o investimento público, são alguns exemplos de bandeiras para a recuperação do sector, mas que devem ser concretizadas no imediato”, defendendo que “este projecto será, isso sim, a bandeira de um sector moderno, voltado para o futuro, preparado para os desafios da sustentabilidade e que utilizará obras como esta para potenciar a sua presença internacional”.