Primeiro-ministro garante que grandes obras só avançam com “consenso alargado” no Parlamento

Por a 15 de Março de 2017

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A ideia de amplos consensos políticos para a aprovação de grandes projectos nacionais constou do programa eleitoral do PS em 2015 e foi retomada esta quarta-feira por António Costa no discurso que proferiu na sessão de abertura da conferência sobre o investimento público em Portugal na Fundação Calouste Gulbenkian – uma iniciativa do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o primeiro-ministro saudou.
Na sua intervenção, António Costa defendeu que se verifica em Portugal “uma trajectória auspiciosa” ao nível do investimento, mas advertiu que o país enfrenta constrangimentos orçamentais que requerem “selectividade” no que respeita às opções em termos de investimentos públicos.
“Nos programas [comunitários] pós 2020 temos de ter uma validação de votação mínima por dois terços na Assembleia da República, de forma a assegurar a estabilidade política de investimentos. Estes projectos, tendo por natureza uma dimensão que excedem a duração de uma legislatura, têm necessariamente de possuir um consenso político alargado para terem estabilidade”, sustentou.
Uma maioria de dois terços implica no Parlamento necessariamente um entendimento entre PS e PSD – é a base mínima para se poder, por exemplo, fazer uma revisão constitucional. O primeiro-ministro deu como exemplo as decisões sobre aeroportos, que são projectos “para um século”, dizendo então que o país “tem de aprender com erros do passado”, designadamente com o processo em torno da discussão da expansão e construção do novo aeroporto de Lisboa.
“O país não pode desgastar-se durante anos com debates em torno de infraestruturas que são ou não fundamentais, fazendo investimentos que depois são considerados desnecessários e, por outro lado, adiando investimentos que depois se revelam como sendo absolutamente essenciais. A história do aeroporto de Lisboa deve ser um case study em todas as universidades do mundo, mas é bom constatar que há hoje um consenso elevado em verificar que expectativas antes tidas como megalómanas são agora encaradas como urgentes e como um problema que só pode ser resolvido no quadro da emergência, sob pena de colocar em causa a sustentabilidade do crescimento do turismo e da actividade económica na região”, declarou o primeiro-ministro.
Ainda em defesa de uma “nova metodologia” na aprovação de prioridades na execução de investimentos públicos, o líder do executivo advogou a necessidade de “reforçar a qualidade técnica de decisão”.
“Nesse sentido irá ser recriado o Conselho Superior de Obras Públicas, envolvendo não só a alta administração pública, mas as universidades, os parceiros económicos e também os centros de decisão territorial. Mas também é essencial mobilizar o esforço autárquico para estratégias de desenvolvimento regional, reorientando o investimento municipal para a captação, atracção e fixação da actividade empresarial”, disse. Na linha de introduzir uma maior selectividade ao nível dos investimentos públicos, António Costa defendeu como prioritárias as apostas nos portos e na ferrovia, na modernização das acessibilidades a áreas de localização empresarial e, finalmente, no setor da construção civil, designadamente em projectos de reabilitação urbana.
“No quadro de constrangimentos financeiros que Portugal enfrenta, não se podendo desviar em matéria de consolidação orçamental, é evidente o carácter essencial de um padrão de selectividade no que concerne ao investimento público. O investimento público deve ter um carácter de complementaridade em relação ao investimento privado. Tem de ser com o investimento privado que o país terá de sustentar duradouramente o seu investimento”, afirmou.

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