Portela + Montijo é “solução economicamente comportável para o Estado”
Do ponto de vista económico-financeiro, “Portela + Montijo” é uma solução “sustentável” para o Governo, pois permite “financiar com receitas aeroportuárias o seu desenvolvimento, sem que os valores das taxas tenham que, por exemplo, duplicar, que era o que aconteceria se a receita de taxas fosse o único factor a ser convocado para o financiamento, por exemplo, da construção de uma primeira fase do NAL”
Pedro Cristino
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O ministro do Planeamento e Infraestruturas reiterou a decisão governamental de avançar com o projecto de construção de um aeroporto complementar ao Humberto Delgado na Base Aérea n.º6 da Força Aérea, no Montijo.
Marcando presença na sessão de esclarecimento “Portela + Montijo”, organizada pela Ordem dos Engenheiros no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Pedro Marques confirmou que o projecto avançará, mediante os resultados dos estudos de impacte ambiental, por questões de urgência na tomada de uma decisão que complemente a Portela e por se tratar de “uma solução sustentável do ponto de vista financeiro”.
Capacidade de decisão
Segundo o ministro, “há décadas que se discute a expansão da capacidade aeroportuária” da região de Lisboa e, para este responsável do Governo, “o debate em torno destas infra-estruturas deve ser transparente e estimulado”. “A necessidade de expandir essa capacidade é conhecida há muito. Muitas soluções foram analisadas e discutidas, mas uma dificuldade histórica em gerar consenso e produzir avanços efectivos impediu que fossem efectivadas decisões absolutamente necessárias”, reforçou.
Assim, a decisão do Governo em prosseguir com o projecto de uma infra-estrutura aeroportuária no Montijo é “uma decisão histórica”, segundo o ministro que salientou o seu impacto “sobre a economia nacional, sobre o emprego, sobre o ordenamento do território, sobre o futuro”. Neste sentido, trata-se, para o Governo, de uma decisão “demasiado importante e que exige uma resposta efectiva”.
Portela no limite
Segundo Pedro Marques, quando o actual Executivo formou gabinete, constatou que o Aeroporto Humberto Delgado se aproximava do limite da sua capacidade. “Em 2016 atingiu-se o marco dos 22 milhões de passageiros num ano, seis anos antes do previsto nos estudos realizados há uma década após um período de forte crescimento do tráfego aeroportuário”, um crescimento “persistente e contínuo”.
Neste sentido, o ministro destacou que o início de 2017 fica marcado por um crescimento homólogo no número de passageiros do Aeroporto da Portela acima dois 20%. “A procura de “slots” para este Verão antecipa novos recordes”, reforçou, explicando que se tratam de “muito boas notícias para a economia portuguesa e, em particular, para o turismo nacional”.
Assim, e para que o Aeroporto de Lisboa “continue a alavancar esta tendência muito positiva para o país, torna-se premente (…) uma decisão ponderada, mas uma decisão determinada sobre a expansão da sua capacidade”.
Quando o Executivo actual tomou posse, havia já “muito trabalho desenvolvido” no âmbito de uma solução para um novo aeroporto na região de Lisboa. Todavia, faltavam os estudos do lado do Estado, estudos que foram mais tarde elaborados por “entidades oficiais”, como a NATO, a Força Aérea e a ANAC, para além do LNEC e da Eurocontrol.
Segundo Pedro Marques, as avaliações realizadas “conduziram a uma solução consistente,. Que assegura a capacidade aeroportuária para várias décadas na região de Lisboa”. “O que podemos afirmar agora, de forma clara, com o trabalho da Eurocontrol, é que temos uma solução que faz 60 milhões de passageiros na região de Lisboa e que isso perspectiva certamente o desenvolvimento da capacidade aeroportuária para várias décadas”, assegurou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, referindo-se à solução da “manutenção do Aeroporto Humberto Delgado como infra-estrutura centeral da região de Lisboa, complementada com um aeroporto a desenvolver na actual base aérea do Montijo”.
Coordenação do espaço aéreo
Segundo o governante, a utilização da infra-estrutura existente no Montijo como aeroporto complementar ao Humberto Delgado é uma solução “sólida no que respeita à gestão do espaço aéreo, aspecto que tornou inviável a utilização de outras infra-estruturas existentes na região, como eram, sobretudo, os casos de Alverca ou Sintra.
Para Pedro Marques, a solução de expansão aeroportuária em cima da mesa “é integrada e abrange medidas de orçamentação técnico-operacional no Aeroporto Humberto Delgado, nomeadamente em redesenho do espaço aéreo mas também nas medidas em terra de gestão do espaço aeroportuário” do aeroporto de Lisboa.
O ministro referiu ainda que, no caso do Montijo, “foram envidados esforços no reforço da coordenação da actividade civil com a militar, um trabalho que será necessariamente intensificado nos próximos meses, até à estruturação e decisão final”.
Paralelamente, o membro do Governo garantiu que o suporte tecnológico da NAV, empresa responsável pelo serviço de controlo de tráfego aéreo, será modernizado “com o desenvolvimento de um novo sistema de gestão de tráfego”.7
Decisões urgem
A solução escolhida é, para Pedro Marques, “uma solução de rápida implementação e a urgência desta decisão é agora, parece-me, razoavelmente óbvia para todos”. “Já não me parece que existe dissenso quanto à necessidade de complementar ou criar uma nova capacidade aeroportuária na região de Lisboa, o que também foi objecto de falta de capacidade de consenso durante demasiado tempo”, continuou.
Assim, esta solução, “sendo implementada no prazo de cerca de três anos, permite iniciar a sua operação antes de o Aeroporto Humberto Delgado estar completamente esgotado”.
De acordo com o governante, a solução é “financeiramente comportável para o Estado” e tem condições de ser “suportada através de receitas aeroportuárias, ao mesmo tempo que se assegura que as taxas do aeroporto complementar no Montijo serão inferiores às do Aeroporto Humberto Delgado, mas, sobretudo, inferiores às dos principais aeroportos concorrentes” – Madrid e Barcelona.
Este factor é considerado crítico na atractividadew do Montijo para as companhias aéreas “low cost” e, “consequentemente, para o suporte estratégico desta solução”, explicou Pedro Marques, referindo que as opções anteriores de privatização da ANA, “e o encaixe extraordinário antecipado do valor económico da empresa condicionam naturalmente a opção de construção de raiz de um novo aeroporto”.
Ao Governo cabe-lhe, segundo o ministro, tomar uma decisão “sustentada para a região de Lisboa, e não apenas financeiramente comportável”. “A coexistência do Aeroporto Humberto Delgado com o aeroporto complementar do Montijo assegura, pelo menos, a duplicação actual da região de Lisboa, que passará a poder movimentar 72 aviões por hora, podendo transporetar 50 milhões de passageiros. Por isso argumento que é uma solução também sustentável do ponto de vista do longo prazo”, explicou.
O Executivo considera que a solução escolhida “permite o desenvolvimento harmonioso da área metropolitana de Lisboa, partindo do desenvolvimento induzido pelo crescimento do tráfego aéreo nas duas margens do Tejo” e irá criar oportunidades “de desenvolvimento e de reforço da coesão do Arco Ribeirinho Sul., ao mesmo tempo que permitirá a continuação do desenvolvimento na margem norte, também”.
Paralelamente, impulsionará “a riqueza e o emprego, estimando-se que possa gerar 20 mil novos postos de trabalho, directos e indirectos, apenas no sector aeroportuário, além do resultante crescimento da actividade económica no geral”.
Do ponto de vista económico-financeiro, é uma solução “sustentável” para o Governo, pois permite “financiar com receitas aeroportuárias o seu desenvolvimento, sem que os valores das taxas tenham que, por exemplo, duplicar, que era o que aconteceria se a receita de taxas fosse o único factor a ser convocado para o financiamento, por exemplo, da construção de uma primeira fase do NAL” – o Novo Aeroporto de Lisboa que esteve em estudo para Alcochete.
“A melhor solução para Lisboa”
O trabalho até agora efectuado permitiu ao Governo conclui que, “se as questões de natureza ambiental e de segurança de tráfego puderem ser ultrapassadas, como esperamos, uma vez que aquela infra-estrutura já está implementada e, portanto, neste momento, trata-se do desenvolvimento de uma estrutura aeroportuária existente naquele local, a criação de um aeroporto complementar no Montijo é, no momento presente, a melhor solução para a região de Lisboa e também para o país”.
Segundo o governante, durante 2019, serão ainda desenvolvidos projectos de execução para que a construção possa iniciar-se no final de 2018 ou início de 2019, e terminar em 2021. Ao mesmo tempo, Pedro Marques garantiu que serão promovidas “acções e investimentos que garantam a expansão progressiva do Aeroporto Humberto Delgado”.