Primeiro-ministro defende mudança do paradigma na habitação
“Temos de trabalhar num paradigma assente na reabilitação – serão mobilizados cinco mil milhões de euros nos próximos dez anos – e temos de avançar no arrendamento, razão pela qual é essencial uma lei de bases da política de habitação”, defende Costa
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O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira essencial mudar o paradigma da política de habitação em Portugal, com a existência de uma lei de bases do sector, tema que foi lançado no debate quinzenal pela deputada socialista Helena Roseta.
“Há um paradigma que morreu com a crise, quando a política de habitação compatibilizava o congelamento das rendas, matando o mercado de arrendamento, com o acesso a crédito fácil, o que contribuiu para o brutal aumento do endividamento das famílias”, declarou António Costa no período de respostas a perguntas formuladas pela bancada socialista.
Antes, Helena Roseta tinha referido o texto constitucional em relação aos direitos em termos de política de habitação e falou na existência de mais de quase três mil famílias nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto em situação de habitação sem qualquer dignidade, parte das quais sem acesso há vários meses a energia eléctrica.
Segundo o primeiro-ministro, “a verdade é que a erradicação das barracas não esgotou a necessidade de produção de habitação social” e, por outro lado, “a classe média e as jovens gerações têm de ter acesso a habitação”, através de um mercado de arrendamento mais aberto.
“Temos de trabalhar num paradigma assente na reabilitação – serão mobilizados cinco mil milhões de euros nos próximos dez anos – e temos de avançar no arrendamento, razão pela qual é essencial uma lei de bases da política de habitação. Uma lei que deve amplamente ser participada, prevendo um papel importante às associações de moradores e colectividades de bairro, bem como às autarquias”, disse.