“Não se pode ainda falar em recuperação do investimento público”

Por a 10 de Maio de 2017

Presidente CPCI Reis CamposEm entrevista ao CONSTRUIR, Reis Campos volta a sublinhar a importância de garantir, por via de legislação e diplomacia, um ambiente favorável à retoma efectiva do investimento, tirando partido dos factores que diferenciam Portugal no mundo

Os números mais recentes em relação à actividade da Construção mostram melhorias significativas face ao que tem sido a realidade dos últimos anos. Podemos falar já da tão esperada recuperação do Sector?
Actualmente, há um conjunto importante de indicadores que dão sinais positivos, como é o caso da produção do Sector, que cresce 3% em Fevereiro, e da evolução do emprego, com o número de desempregados a cair 25%. Porém, há que distinguir duas realidades que apresentam comportamentos bem diversos, atestadas, aliás, pelos números mais recentes do Eurostat. No que diz respeito a Portugal, a produção na construção, como já referi, cresceu 3% em termos homólogos, valor que é claramente positivo, face à evolução recente deste indicador, mas fica abaixo da média europeia, exclusivamente devido ao comportamento das obras de engenharia civil. Com efeito, se em Fevereiro, a produção do sector no segmento de edifícios se situou nos 5,9%, praticamente em linha com os 6,2% da zona Euro, no segmento da engenharia civil, a realidade é totalmente oposta. Portugal teve uma quebra de 1,4%, que compara com os 10,3% da zona Euro. Ou seja, ao nível do investimento privado, em especial no que diz respeito ao investimento em imobiliário, tanto por parte dos investidores nacionais, como de investidores estrangeiros, a recuperação é uma evidência já bem consolidada, alavancada em vectores estratégicos como a Reabilitação Urbana. No que respeita ao investimento público, ainda não é possível falar em recuperação. Estamos a níveis que, descontada a inflação, foram vistos pela última vez há 30 anos atrás. A OCDE aponta o nosso País como o 3º pior em termos de peso do investimento público. Porém, as promoções de obras públicas e, mais importante, os contratos celebrados, registaram crescimentos muito significativos neste primeiro trimestre do ano, pelo que há condições efectivas para, também aqui, assistirmos finalmente a uma recuperação sustentada.

É possível garantir que estes indicadores são sustentáveis, ou seja, que o “bom” momento se mantenha?
O “bom momento” que se verifica no imobiliário tem tudo para continuar. A baixa atractividade dos produtos de poupança oferecidos pela Banca, a própria dinâmica do turismo são alguns dos factores que dão importantes garantias de sustentabilidade a este ciclo positivo.
Mas, como referi, o investimento público apresenta ainda uma evolução desfavorável que urge inverter já que se trata de uma vertente essencial para o Sector e para toda a economia. A construção e manutenção das infra-estruturas que nos ligam ao resto do Mundo e que garantem a competitividade do País, em domínios tão diversos como o turismo, o comércio ou a indústria é um aspecto que tem de ser assegurado. Programas europeus como o Plano Junker ou o Mecanismo Interligar a Europa, disponibilizam recursos que não podem ser desperdiçados. Só assim poderemos garantir um ambiente favorável ao Investimento e, consequentemente, a sustentabilidade do nosso tecido empresarial.

Que desafios se colocam, nos dias que correm, às empresas, sobretudo às que actuam no mercado nacional?
A competitividade, a sustentabilidade, a modernização e a inovação, o fortalecimento do tecido empresarial e a consolidação das estratégias de internacionalização, são os grandes desafios que Portugal e os empresários do Sector têm pela frente. Se internamente é essencial o reforço da confiança dos agentes económicos e, em especial dos investidores, mediante a criação de um ambiente favorável à retoma efectiva do investimento, tirando partido dos factores que diferenciam Portugal no mundo, no que se refere, em especial, aos mercados externos e tendo presente as dificuldades que enfrentam em mercados tradicionais, como é o caso de Angola, Moçambique e do Brasil, um dos principais desafios que se coloca às empresas, de todas as dimensões e especialidades, está na necessidade de garantirem condições que lhes permitam corresponder às oportunidades que existem em novos mercados, permitindo-lhes uma abordagem em condições concorrenciais, a outras geografias. Recordo que, de acordo com os últimos dados disponíveis, a facturação das empresas da fileira da construção nos mercados internacionais atingiu 10,2 mil milhões de euros, o que faz com que o Sector represente mais de 15% do volume de negócios de Portugal no exterior. Beneficiando da dinâmica, da experiência, das competências, da competitividade e da reconhecida excelência das empresas da fileira da construção e do imobiliário no exterior, Portugal pode e deve reforçar e aprofundar o relacionamento económico entre e com a União Europeia, a África e a América Latina. Porém, existe todo um trabalho de acompanhamento que deverá ser assegurado pelas entidades governativas, designadamente, ao nível da disponibilização de ferramentas de apoio à internacionalização. A necessidade de criação de Linhas Crédito e mecanismos de garantia, essenciais para que as empresas se continuem a afirmar no exterior é apenas um exemplo do que deverá ser feito.

O engenheiro alertou, durante a Abertura da Semana da Reabilitação, que é fundamental acautelar um conjunto de questões para não comprometer a atractividade de Portugal na lógica do investimento externo. O risco de isso acontecer é efectivo?
Julgo que não há quaisquer dúvidas quanto à percepção, por parte dos poderes públicos, da importância da captação de investimento estrangeiro. Mas, ao anunciar alterações à lei das rendas, limitar o alojamento local, modificar o regime de obras em prédios arrendados, impor novas obrigações para salvaguarda de estabelecimentos e de entidades com interesse histórico e cultural, ou falar em alterações aos impostos que incidem sobre o imobiliário, está-se a dar um contributo para adiar e travar decisões de investimento, quando é fundamental garantir a competitividade de Portugal, face a outros países, como é o caso de Espanha, que dispõem de instrumentos de captação de investimento estrangeiro, que podem colocar em causa a posição assumida pelo nosso País.

Sublinhou, na mesma ocasião, que a Reabilitação está longe de corresponder às efectivas necessidades nacionais. O que continua a faltar para que isso aconteça?
Sobretudo, é necessário promover uma nova dinâmica ao processo de reabilitação do nosso imobiliário. Recordo que tendo presente que o estudo que promovemos, estimamos que as intervenções de reabilitação, em todo o País, representem um volume que atinge os 38 mil milhões de euros, dos quais, 26 mil milhões correspondem a médias e grandes intervenções. Ora, se se mantiver o actual ritmo, necessitaremos de mais de duas dezenas de anos para fazer face às necessidades nacionais em matéria de Reabilitação Urbana. Para que tal aconteça, há que disponibilizar mecanismos de acesso ao financiamento que tenham um carácter mais abrangente que os actuais, envolvendo a generalidade dos proprietários.

A CPCI tem um papel fundamental no programa “Casa Eficiente”. Em que ponto está a sua implementação, o seu desenvolvimento e que expectativas tem de que este será um passo importante na dinamização da Reabilitação?
Neste momento, estão a decorrer os trâmites processuais normais junto do BEI e existe a expectativa de ver o Programa totalmente operacional até ao fim deste semestre. Aliás, o Governo reiterou, muito recentemente, este objectivo. A CPCI assume o papel de entidade dinamizadora, precisamente, porque entende que esta iniciativa vai de encontro à necessidade de promover a Reabilitação Urbana e dar-lhe uma outra escala, em especial no que diz respeito à sua abrangência. O Programa Casa Eficiente permitirá financiar intervenções promovidas por particulares, em todo o território nacional, ou seja, detém o carácter transversal que defendemos para a Reabilitação Urbana.

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