Mineiro Aires: Portela + Montijo é “uma solução coxa”

Por a 18 de Maio de 2017

O bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE) referiu que a opção do Governo para aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa – construção de um aeroporto na Base n.º6 da Força Aérea, no Montijo – é uma “solução coxa”.

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Ao CONSTRUIR, Carlos Mineiro Aires fez um balanço da sessão de esclarecimento que a Ordem organizou no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Março passado, dedicada ao tema “Aeroporto da Portela + Montijo”, e revelou que não esperava uma afluência tão grande ao evento.

“Temos as nossas dúvidas e também as nossas reservas mais bem fundamentadas em relação a esta situação”, afirmou Mineiro Aires, sublinhando, contudo, que gostaria de poder “apreciar este assunto desprendido de uma vertente que é muito importante, que é a financeira”.

“Se fosse para ser tomada uma decisão num período em que houvesse dinheiro para tomar as devidas opções, a solução é clara: não há dúvida nenhuma de que Alcochete foi a opção estudada, portanto, seria esta a solução”, frisou, explicando que OE se deparou ainda com a questão do contrato de concessão assinado pela ANA – Aeroportos de Portugal e a Vinci em 2012.

“Na prática, esse contrato de concessão retirou-nos a soberania sobre os nossos aeroportos durante o prazo de 50 anos”, ressalvou o bastonário, destacando também que a solução agora escolhida para aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa – Montijo – não foi contemplada no contrato, apesar de já se prever na altura da assinatura, o que vai agora “obrigar a uma renegociação do contrato”.

“Qualquer alteração de circunstâncias que venha a ocorrer no panorama que existia à data da celebração do contrato de concessão, obrigará à renegociação do contrato, o que acho estranho porque quem firmou o contrato já tinha anunciado que o Montijo ia ser opção”, afirmou.

Neste sentido, Mineiro Aires assegura que os responsáveis da OE estarão “atentos”, uma vez que, “segundo o que foi anunciado, a decisão está tomada”. Agora, “aguardam-se os estudos de impacte ambiental”. Segundo o engenheiro, “há mais situações que necessitam de ser esclarecidas, nomeadamente a dimensão e a resistência da pista, o investimento que será necessário fazer ou as acessibilidades” para tornar a Base n.º6 da Força Aérea, no Montijo, num aeroporto civil para complementar o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Neste contexto, o bastonário considera “uma pena que não tenhamos a liberdade de, por um lado, ter acesso a fundos ou a soluções que permitissem construir um aeroporto de raiz e, por outro lado, por estarmos manietados com o contrato de concessão que foi feito”.
Perante o cenário de falta de acesso a financiamento para esta infra-estrutura, “a escolha não é grande”, admite Carlos Mineiro Aires. “É óbvio que estou perfeitamente ciente de que, na situação e enquadramento actuais, houve sérios constrangimentos, de natureza financeira e contratual, para fazer Alcochete”, referiu.

Contudo, na sua opinião, a solução relativa ao Montijo é “uma solução coxa”, uma vez que se trata, segundo o bastonário, de um aeroporto “limitado”. “A Base n.º6 tem um comprimento de pista limitado, com sérias dificuldades de prolongamento e não permite que todas as aeronaves operem ali”, reforçou, explicando que “isto significa que o aeroporto de alternativa, em caso de emergência, à Portela, continua a ser Faro ou Porto”, ou seja, para Mineiro Aires, “ficamos exactamente como estávamos antes em matéria de segurança a esse nível”.

“Na Ordem dos Engenheiros falamos sob o ponto de vista da engenharia e eu diria que, tecnicamente, a solução ideal está mais do que estudada e foi encontrada”, concluiu.

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