Mineiro Aires: “Pladur é possivelmente o material mais utilizado” na reabilitação
Na sessão de abertura do seminário “A realidade da reabilitação sísmica do parque edificado”, decorrida na sede da Ordem dos Arquitectos, o bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE) afirmou que o país tem um problema que assenta na “degradação a que deixámos chegar o parque habitacional”
Pedro Cristino
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Para Carlos Mineiro Aires, o assunto da reabilitação sísmica do edificado em Portugal é “comum” tanto ao campo da engenharia, como da arquitectura. Na sessão de abertura do seminário “A realidade da reabilitação sísmica do parque edificado”, decorrida na sede da Ordem dos Arquitectos, o bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE) afirmou que o país tem um problema que assenta na “degradação a que deixámos chegar o parque habitacional”. Perante este cenário, Mineiro Aires revelou que a Ordem olha “com a preocupação devida” para esta questão, uma vez que estão em causa duas questões: o risco e a defesa do consumidor. Para o bastonário da OE, a reabilitação urbana “veio animar o mercado”, contudo, “temos, possivelmente, um cenário em que o material mais utilizado [nas obras de reabilitação] é o pladur”. “Isto é muito mau porque queremos fazer uma reabilitação urbana em condições e queremos dar perenidade e segurança ao que estamos a fazer”, explicou, referindo ainda a intenção de proteger os direitos do consumidor na altura de adquirir um imóvel. Há ainda outro paradigma neste sector que, segundo Mineiro Aires, afecta os projectistas – tanto arquitectos como engenheiros – e que consiste nos baixos honorários. Paralelamente, “os construtores fazem as obras mal pagas, com margens pequenas e, quando os contratos são maus, alguém sai mal servido”, enquanto que, “neste negócio todo” se criam “mais valias monstruosas” no seio das imobiliárias que, segundo o líder da OE, “ganham mais do que todos neste processo”.
Relativamente ao aspecto legislativo, Carlos Mineiro Aires salientou que o decreto-Lei nº53/2014, que estabelece o regime excepcional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios, designa que as intervenções em edifícios existentes não podem diminuir as condições de segurança estrutural e sísmica. “Parte do princípio que já existia uma segurança estrutural e sísmica, quando não existe”, afirmou. Assim, na óptica da OE, tem que se atentar “ao que está a ser feito, sobretudo nos grandes centros. Por outro lado, em Lisboa e no Porto verifica-se que “uma parte desses edifícios que estão a ser objecto de reabilitação destina-se a utilização colectiva”, a fim de aumentar a oferta turística. Isto leva, segundo o bastonário, ao acréscimo do risco.
“Temos de ter a exacta noção de que o consumidor, que vai comprar uma habitação (…) compra algo que pensa que tem solidez e não tem”, alertou. Por outro lado, Mineiro Aires é da opinião de que as obras de reabilitação urbana “são obras para serem feitas em parceria”, referindo-se a engenheiros e arquitectos, uma vez que as duas disciplinas são “complementares” neste campo. “O facto de se ser engenheiro civil não confere apetência especial nestas áreas, porque há engenheiros civis de tudo e para tudo”, continuou o bastonário, referindo que só alguns têm conhecimentos nesta área e, portanto, “devem ser consultados”.
O engenheiro ressalvou ainda que “neste país, neste momento, temos assistido a certificações de toda a natureza – uma pessoa, quando faz uma reabilitação, tem que ter certificação acústica, térmica, energética, etc. e não há certificação estrutural”. Mineiro Aires recordou ainda que o Governo irá lançar o Livro de Obra Electrónico. “Suponho que vá ser exigível a parte estrutural e, já agora, também o nome de quem dimensionou e de quem acompanhou para dizer que a obra está concluída de acordo com o projecto”, referiu, deixando ainda a certeza de saber que “os engenheiros e os arquitectos saberão certamente o papel que compete a cada um” no sector da reabilitação urbana.