Opinião: “Cada macaco no seu galho”

Por a 16 de Junho de 2017

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O PSD apresentou um projecto de lei que pretende alterar novamente a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, por forma a assegurar a alguns engenheiros civis o direito de assinar projectos de arquitectura, o que tinha sido – e bem – negado em 2009.

Em primeiro lugar, importa referir que considero no mínimo estranho que a primeira alteração à Lei n.º 31/2009, através da Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, que veio definir “a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares”, foi aprovada enquanto o PSD esteve no Governo com maioria parlamentar em coligação com o CDS/PP, e que apenas agora que já não tem essa maioria parlamentar, o mesmo partido venha apresentar este projecto de lei não tendo incluído a pretendida alteração na lei de 2015.

Aliás, bastará ler com atenção a Lei para verificar que muito mais foi negado aos arquitectos no diploma do que aos engenheiros. Essa é que deveria ser – ou deveria ter sido – a grande batalha na discussão da lei, tanto em 2009 como em 2015. De facto, por força da Lei, alguns projectos que antigamente também podiam ser assinados por arquitectos deixaram de o ser, a actividade dos arquitectos foi limitada na coordenação de alguns projectos e na fiscalização de certos tipos de obras, ficando ainda restringida na direcção de obras impedindo, na maior parte dos casos, os arquitectos de assumirem essa responsabilidade. Tudo isto beneficiando claramente os engenheiros.

Parece-me óbvio que o espírito da lei não foi assegurar quaisquer direitos adquiridos, mas antes adequar a formação e a experiência à capacidade de ser responsável por projectos ou obras, consoante o caso.

Se tivessem sido considerados os direitos adquiridos, haveria certamente muitos arquitectos que poderiam reclamar e demonstrar experiência em determinadas funções que lhes foram, entretanto, negadas.

Parece-me (no mínimo) ridícula e despropositada a intenção de agora, esquecendo os benefícios que todos os engenheiros tiveram com esta lei, pretender alterar um princípio que considero básico:

Só os arquitectos deverão fazer arquitectura.

Sou filho de um engenheiro, trabalho diariamente com vários engenheiros, mas não reconheço competência aos engenheiros para poderem elaborar projectos de arquitectura. Do mesmo modo os médicos certamente não reconhecem aos engenheiros a capacidade de exercer medicina, mesmo que tenham experiência de vida que lhe permita identificar um braço partido ou uma gripe, ou ainda os advogados, que também não concordarão que os engenheiros possam praticar advocacia, independentemente de conhecerem as leis, o que é obrigação de todos os cidadãos.

Repito: não se trata de negar qualquer direito adquirido, mas sim de não aceitar que seja deturpado o espirito da lei aprovada em 2009.

Quando eu era pequeno não havia cintos de seguranças nos automóveis. Mais tarde passou a haver e a ser obrigatório o seu uso. Não passaria na cabeça de ninguém alegar hoje que, pelo facto de ter vivido muitos anos sem essa obrigação, tal facto me daria um direito adquirido de não ser obrigado a usar cinto de segurança no carro.

Não inventem, por isso, “aberrações jurídicas” que apenas confundem os cidadãos que contratam sem saber (nem estando a isso obrigados) que formação tem quem se propõe fazer o projeto de arquitectura.

A Lei n.º 40/2015 não alterou o n.º 2 do art. 10.º da Lei n.º 31/2009, nos termos do qual “Os projetos de arquitetura são elaborados por arquitetos com inscrição válida na Ordem dos Arquitectos”.

Assim, em vez de os engenheiros que reclamam esse (pretenso) “direito” tentarem junto da Assembleia da República alterar a lei para adquirirem por essa via um novo estatuto (profissional), sempre poderiam demonstrar junto da Ordem dos Arquitectos as suas competências e, caso o fizessem com sucesso, obter o título de arquitecto por parte da Ordem, passando então a poder, legitimamente, assinar projectos de arquitectura.

Os engenheiros que façam engenharia e os arquitectos que façam arquitectura.

“Cada macaco no seu galho”.

 

Nuno Malheiro da Silva, Arquitecto

Presidente do FOCUS GROUP

[email protected]

3 comentários

  1. Sousa Alves

    16 de Junho de 2017 at 10:19

    Nada mais errado, do que extremar posições nesta matéria e que, por certo, colocarão os Senhores Arquitectos em posição desconfortável num futuro próximo, acaso não consigam cair na real; sobretudo num país em que a qualidade construtiva se impõe a todos os níveis.
    Habituei-me a projectar Engenharia, mas a verdade é que tive que fazer investidas diversas no domínio da Arquitectura, como também sempre admiti investidas no domínio da Engenharia por parte dos Senhores Arquitectos e que não se devem arvorar em “autores únicos” de qualquer projecto base da mais simples edificação.
    Só a criação divina e à luz das minhas convicções se pode considerar obra de um ÚNICO Autor; tudo o mais, resultante de um conjunto de intervenientes que a sociedade contemporânea vem procurando regulamentar, mas onde a ausência do bom senso será sempre fatal no plano da eficácia.
    Salvaguardando pequenos projectos caseiros ou de escassa relevância urbanística, qualquer “projecto base” da mais singela edificação ou até da mais singular ponte sobre o Douro ou Tejo, pode e deve obrigar à intervenção de vários profissionais, ainda que a do Engenheiro Civil e Arquitecto sejam obrigatórias, porém sem que qualquer um deles assuma ascendência global, ainda que uma “obra de arte” possa ser excepção e valorizar mais um ou outro profissional.
    Se o projecto de uma cadeira ou banco de jardim compita simplesmente ao Arquitecto ou outro Profissional, já o projecto de uma ponte terá sempre no Engenheiro a paternidade devida.
    Ainda por cima, numa altura em que caminhamos para a “construção inteligente extensiva” sustentada na internet das coisas, onde o papel da engenharia será cada vez mais determinante ao preparar-se para vir a acentuar o lado virtual e tecnológico.
    E o Engenheiro mais ajustado a fazer a síntese das engenharias e arquitecturas como especialidade, será obviamente o Engenheiro Civil, isto pela formação que detém em termos curriculares.
    Vêem agora certos arquitectos – ainda que filhos de engenheiros!- tornar descartáveis os Engenheiros Civis e que, por direito próprio, têm sempre lugar em qualquer projecto base, resta-nos assistir a um hipotético bloqueamento do processo construtivo. Bastava os Engenheiros Civis, através da sua Ordem, entrarem pela via de zelo e eis uma Administração Pública em apuros e os Arquitectos a terem que rever ou mandar os seus projectos para o caixote do lixo…
    Vir aqui comparar o “lay out” profissional de um médico com o “lay out” profissional de um Engenheiro ou Arquitectos não lembraria ao diabo…
    Esperemos que o bom senso chegue também aos Dirigentes da Ordem dos Arquitectos,sob pena de qualquer dia ninguém se entender nesta espécie de “bulking construtivo” e cujas responsabilidades devem ser repartidas, pois chegados a esta triste situação entre profissionais que se complementam; seja no projecto ou na edificação.
    O hábito faz o monge e a verdade é que – sobretudo com arquitectos criativos e da nova vaga! – os Engenheiros se obrigaram e habituaram a seguir nas asas do sonho de tais profissionais – quantas vezes PESADELO! – e procuraram encontrar as soluções de engenharia/arquitectura mais eficazes.
    A verdade é que a situação a que chegámos obriga agora os arquitectos a baixarem ao plano da qualidade construtiva e que exige convergência criativa de todas as especialidades, sendo a própria arquitectura uma especialidade. Disse bem: uma especialidade que não pode dissociar-se das demais especialidades de engenharia.
    Haja bom senso e sobretudo entendimento numa matéria crucial para a evolução do imobiliário em Portugal; onde a engenharia/arquitectura, a segurança e a economia constituem a trilogia perfeita e abra caminho à internet das coisas sem maximalismos baratos.
    Cada macaco no seu galho, pois sempre nós Engenheiros o defendemos!!!

  2. Marília Afonso Cruz

    25 de Junho de 2017 at 17:24

    Cada profissão requer conhecimento, aprendizado e sentido de responsabilidade… mas conceber arquitectura vai mais longe, requer sensibilidade, interpretação do lugar, reflexão e visão… porque conceber um corpo arquitectónico no seu primeiro momento, exige identificá-lo no com o lugar, senti-lo e torná-lo indiferente ao olhar do observador, e não tão somente efectuar-lhe os cálculos de sustentabilidade. O arquitecto traça o seu percurso enriquecendo-se interiormente numa reflexão constante ao longo de uma formação e vivências que servirão de base para a sua arquitectura que só ele consegue conceber. Se esse percurso não for feito, será que basta “APENAS” reclamar um direito de assinar?

  3. Marília Afonso Cruz

    25 de Junho de 2017 at 17:26

    Cada profissão requer conhecimento, aprendizado e sentido de responsabilidade… mas conceber arquitectura vai mais longe, requer sensibilidade, interpretação do lugar, reflexão e visão… porque conceber um corpo arquitectónico no seu primeiro momento, exige identificá-lo com o lugar, senti-lo e torná-lo indiferente ao olhar do observador, e não tão somente efectuar-lhe os cálculos de sustentabilidade. O arquitecto traça o seu percurso enriquecendo-se interiormente numa reflexão constante ao longo de uma formação e vivências que servirão de base para a sua arquitectura que só ele consegue conceber. Se esse percurso não for feito, será que basta “APENAS” reclamar um direito de assinar?

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