OE acusa arquitectos de tentarem influenciar votação do Projecto de Lei 495/XIII/1.ª

Por a 30 de Junho de 2017

14-ordem_eng.jpgA Ordem dos Engenheiros (OE) acusou a Ordem dos Arquitectos (OA) de tentar influenciar a decisão da Assembleia da República, relativamente aos direitos adquiridos por um número restrito de engenheiros para a prática de actos restritos de arquitectura.

Em comunicado de imprensa, a OE destaca que, no momento em que se aproxima a votação, no Parlamento, do Projecto de Lei n.º 495/XIII/1.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, vê-se “forçada a denunciar publicamente” esta alegada “tentativa de desvirtuamento do conteúdo do Projecto de Lei” que visa a reposição dos direitos adquiridos ao grupo restrito de engenheiros em causa – cerca de 200, segundo a Ordem -, para a prática de determinados actos de arquitectura.

Na nota, a associação acusa a OA de levar a cabo “manobras de tentativa de influência e manipulação da opinião pública, com base em argumentos falaciosos, incorrectos e inválidos” relativamente ao Projecto de Lei em questão e sublinha que, nesta situação, se encontram “apenas os engenheiros civis matriculados até ao ano académico de 1987/1988 no Instituto Superior Técnico, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na Universidade de Coimbra e na Universidade do Minho, e que sempre praticaram estes actos profissionais”.

Segundo a OE, a reposição destes direitos adquiridos faz “cumprir a legislação europeia que Portugal, neste momento, viola de modo grosseiro”, situação que resulta de “transposições intencionalmente incorrectas de uma Directiva Europeia (Directiva 85/834/CEE) para o Direito Nacional”.

Neste sentido, a associação liderada por Carlos Mineiro Aires frisa que se encontram também nesta situação “centenas de arquitectos formados em nove Escolas de Belas Artes, que exercem a sua profissão ao abrigo desta mesma Directiva”, enquanto que os engenheiros civis em causa se viram “impedidos de poder trabalhar no seu país, desenvolvendo a profissão que sempre executaram”, profissão essa que, ao abrigo da referida Directiva, podem continuar a exercer em qualquer outro país europeu, “com excepção do seu próprio”.

Da mesma forma, qualquer engenheiro do espaço da União Europeia, “desde que não seja português, pode praticar em Portugal os actos profissionais aqui em causa, que pretendem interditar aos engenheiros nacionais”.

No comunicado, a Ordem dos Engenheiros apela a que não se confunda “o todo com a parte” e “não se extrapole uma situação perfeitamente limitada no tempo, no tipo de intervenção e no universo de profissionais abrangidos, para a generalidade do exercício da profissão de arquitecto”, considerando que se está perante “uma tentativa desonesta de semear a confusão na sociedade, angariando apoiantes para uma causa intencionalmente mal explicada”.

A OE ressalva ainda aquilo que considera ser uma “invasão da profissão de engenheiro pelos arquitectos”, que viram ser-lhes conferidas, “legalmente e ao arrepio da posição desta Ordem, capacidades meramente legais para o exercício de actos de engenharia para os quais não detêm qualquer formação de base que lhes confira competências para o efeito”.

2 comentários

  1. José Pacheco

    3 de Julho de 2017 at 11:56

    Profissionais pouco evoluídos.

    Quer a arquitectura quer a engenharia civil concorrem para um fim único, a produção dum bem de alto valor social, o “Imóvel”.
    Tempos houve que o arquitecto também era eng. e noutros tempos em que o eng. também era arquitecto.
    Hoje querem-se especializados e a tratar cada um da sua área.
    Quanto a isso nada a opor, contudo é preciso dar tempo ao tempo, a seu tempo tudo se resolve o tempo tudo relativiza, a esta distancia até parece que Afonso V de Leão foi contemporâneo de D. Afonso Henriques, não foi é certo, no entanto daqui não se nota.

  2. João Sequeira

    3 de Julho de 2017 at 13:04

    Falando de “argumentos falaciosos, incorrectos e inválidos”, poderíamos dizer que os argumentos apresentados pela Ordem dos Engenheiros são vitimas da sua própria critica sendo “de fio a pavio “falaciosos, incorrectos e inválidos”.
    1º não há direitos adquiridos depois de 8 anos de disposições transitórias que permitiram aos referidos engenheiros adquirir as necessárias habilitações académicas para o exercício da arquitectura. O curso de arquitectura é um Mestrado Integrado com 5 anos de duração e muitos daqueles engenheiros aproveitaram para realizar o curso, outros, pelos vistos preferem “não se dar ao trabalho” tentando de modo incorrecto aproveitar a desactualização da actual directiva europeia;
    2º Não existe nenhuma legislação europeia violada, dado que a mesma se refere ao ao exercício da actividade fora do país e não dentro do país, como bem sabe a Ordem dos Engenheiros. O facto de não ter havido actualização do anexo não implica ir contra a Lei nacional que proíbe os engenheiros de praticarem actos de arquitectura, tal como proíbe os arquitectos de praticarem actos de engenharia;
    3º Também falaciosa e incorrecto é comparar a situação dos arquitectos com os cursos de arquitectura da mesma época e os engenheiros com cursos de engenharia, denotando assim a total falta de conhecimento sobre o que são habilitações académicas diferentes, pois se os quesermos comparar então caberia aos mesmos arquitectos o direito ao exercício da engenharia civil, facto que nunca ocorreu por óbvia ética profissional dos arquitectos;
    4º É incorrecto, para não dizer que é uma perfeita falsidade o argumento de que os engenheiros estrangeiros podem exercer arquitectura em Portugal, que visa criar a confusão e “tentar influenciar a decisão da Assembleia da República”;
    5º Efectivamente “não se deve confundir o todo com a parte” mas também não se deve criar nichos de privilegiados (todos os engenheiros civis com mais de 47 anos) dentro da mesma profissão. Por outro lado a Ordem dos Engenheiros sabe bem que a proposta legislativa de excepção implica alterações profundas em diversos diplomas conexos e permite a contestação com base em privilégios diferenciados dentro de uma mesma classe profissional, o que mesmo para a OE deveria ser motivo ético e deontológico, para não apoiar semelhante alteração legislativa;
    6º Também falacioso e profundamente falsa é a afirmação “invasão da profissão de engenheiro pelos arquitectos”, pois se tem havido profissão que tem sido privada de actos ligados à edificação tem sido a dos arquitectos. Pelo contrário a profissão da arquitectura tem sido sistematicamente privada de funções que antes lhe eram atribuídas e isso em beneficio dos engenheiros.
    Assim, lamento imenso que uma Ordem Profissional, obrigada à defesa do interesse público, venha publicamente envergonhar a profissão que deveria defender.

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