Comissão de Inquérito à suspensão das obras na 2ª Circular dá “razão” à Câmara de Lisboa

Por a 16 de Julho de 2017

segundacircularA Comissão de Inquérito e Averiguação relativa à Requalificação da 2ª circular, entre o nó da Buraca e o Aeroporto, apresentou as conclusões preliminares do relatório que confirmam as suspeitas que levaram à suspensão desta empreitada, em Setembro passado, pela Câmara Municipal de Lisboa.
Segundo a apresentação feita pelo engenheiro Luís Machado, da Ordem dos Engenheiros, confirma-se que o projectista é/ era também fornecedor do material apontado como solução técnica para a pavimentação do troço que deveria ser intervencionado.
Ficou ainda demonstrado que o comportamento do projectista, atendendo à forma como actuou na prestação de respostas aos pedidos de esclarecimentos, limitou ou condicionou as propostas apresentadas pelos concorrentes.
Por último, todos as diligências efectuadas indicam a existência de ligações entre a empresa projectista e os possíveis fornecedores do material técnico em questão. Embora esta comissão de inquérito não aponte indícios de crime no relatório, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa decidiu enviá-lo ao Ministério Público e à Ordem dos Engenheiros.
A Câmara Municipal de Lisboa mandou parar, em Setembro do último ano, as obras na Segunda Circular e anulou o concurso público para a requalificação desta via por suspeita de conflito de interesses. Em causa está o facto de o consultor do projecto da obra ser ao mesmo tempo o vendedor do material que aconselhou. A empresa de consultoria Consulpav fez uma alteração ao estatuto da sociedade em Janeiro de 2016 para poder passar a “fabricar e comercializar” o pavimento que aconselhara à Câmara, meses antes.
A história começou em 2015 quando a Câmara contratou uma empresa para fazer o projecto da obra. Essa empresa subcontratou a consultora em pavimentos, a Consulpav, que, à data em que foi convidada a participar, fazia apenas aconselhamento e não estava autorizada a fabricar e vender o material. A consultoria era o único objecto social desta empresa, mas acabou por ser mais tarde alterado.
O projecto da obra chegou à Câmara no final de 2015 e, cerca de um mês depois, no final de Janeiro de 2016, a Consulpav passou a ser outra coisa. Alterou o seu contrato de sociedade e passou a incluir na sua actividade o “fabrico e comercialização de borracha distentida e reagida proveniente da valorização de borracha reciclada de pneus de carros ou camiões e de outros óleos e fillers minerais”, como se pode ler no documento de alteração ao contrato da sociedade, que foi entregue nos serviços do Ministério da Justiça.

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