Requalificação da Margueira classificada com “Interesse Nacional” em Conselho de Ministros

Por a 8 de Setembro de 2017

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto que desafecta do domínio público hídrico e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno pertencente aos denominados terrenos da Margueira, iniciativa que confere a requalificação dos antigos terrenos dos estaleiros da Lisnave como projecto de “interesse nacional”.
Considerando a continuada degradação resultante da desactivação e desmantelamento dos estaleiros “revelou-se imperiosa a elaboração e execução de um projecto de requalificação urbanística que potencie as especiais características de localização e a valorização social e económica dos terrenos da Margueira”, pode ler-se em comunicado.
Para a câmara de Almada, a decisão “cria condições para que possa prosseguir o processo de contactos e negociações com múltiplos interessados, nacionais e internacionais, em investir no desenvolvimento económico e social previsto para os terrenos em causa, no quadro do Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água, elaborado e aprovado pelo Município de Almada, publicado em Diário da República e em vigor desde 2009”.
“Esta constitui, sem dúvida, uma decisão de grande significado e impacto para o Concelho de Almada e para as populações, permitindo perspectivar o desenvolvimento do processo que conduza à reversão e superação de uma situação de continuada e progressiva degradação do território dos antigos Estaleiros da Lisnave na Margueira, que são hoje o resultado mais visível da desactivação e desmantelamento daquela importante unidade industrial de reparação naval que esteve em laboração ao longo de quase metade do século passado”, revela a autarquia em nota de imprensa. Está assim dado um importante passo no projecto de requalificação urbanística consubstanciado no Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água, potenciando as excepcionais condições oferecidas por aquele território para o desenvolvimento económico e social, em função da sua privilegiada localização na Área Metropolitana de Lisboa e no maior Estuário da Europa”.
“Como entidade promotora e financiadora da elaboração do Plano, concretizado por uma equipa de renome internacional dirigida pelo arquitecto Richard Rogers, é com imensa satisfação que o Município de Almada vê cumprido mais este passo no processo de reabilitação dos territórios da Margueira, muito contribuindo para o fomento das sinergias necessárias à reabilitação de todo o Arco Ribeirinho Sul”, revela a Câmara de Almada, liderada por Joaquim Judas.

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