Sector reclama apoio à inovação no próximo Orçamento
Modernização da industria, apoio à internacionalização ou reforma do quadro fiscal estão entre as prioridades defendidas pela Construção para o Orçamento de Estado do próximo ano, medidas fundamentais que deverão estar orientadas num propósito claro: o Estado tem de reassumir o compromisso com a retoma do investimento público. E isso, dizem, não é claro
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Um salto em frente que o próximo Orçamento de Estado poderia – e deveria – contemplar. A construção reclama do Estado uma nova atitude na avaliação e gestão dos fundos disponíveis no Orçamento de Estado recentemente apresentado na Assembleia da República, meios que que valorizem o sector tendo em conta a sua melhoria em termos de inovação e internacionalização. Ao CONSTRUIR, o presidente da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) defende que uma das prioridades no próximo Orçamento em relação ao sector da Construção passa pela criação de mecanismos de “modernização que contribuam para recuperar o atraso da produtividade da Construção em relação à média nacional e à indústria transformadora, que melhore a componente tecnológica do Sector, que contribua para o reforço da digitalização, com efeitos na melhoria da qualidade dos seus produtos, e que mitigue o problema de escassez de mão-de-obra que tenderá a tornar-se crónico”. Ricardo Pedrosa Gomes reclama que “o Sector deverá ter acesso, no futuro quadro de apoios, a mecanismos iguais aos das restantes actividades industriais”. No entender do também presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, “torna-se igualmente imprescindível alterar a filosofia de gestão dos centros de formação, no sentido de passarem a formar trabalhadores de países terceiros, que em processos de imigração controlados possam ser recrutados para o Sector, porque vai ser difícil atrair jovens nacionais”.
Potencial exportador
Nos últimos dias, o Governo tem-se mostrado atento ao potencial exportador da industria portuguesa, não explicando, no entanto, de que modo é que esse crescimento pode ser atingido. Para o secretário de Estado da Internacionalização, “o desenvolvimento, o crescimento e a internacionalização das empresas portuguesas é também muito importante para a economia portuguesa”. Eurico Brilhante Dias defende que “Portugal, se, no médio prazo, não atingir 50% de exportações no PIB, terá grandes, grandes dificuldades em competir, de modo a sustentar o crescimento e o nível necessário de importações ao investimento. E, para nós, esse é um elemento central”. Para Ricardo Pedrosa Gomes, é fundamental “promover um novo ciclo de internacionalização das empresas portuguesas de construção, centrado no aproveitamento das oportunidades do Plano de Investimento Europeu no Exterior, o que pressupõe uma articulação estreita entre o Sector, o Governo e as entidades comunitárias”. Em paralelo, diz o presidente da AECOPS, “o País precisa ter uma verdadeira agência ou organismo de desenvolvimento e ajuda externa e, assim, poder sentar-se no panorama europeu ao lado dos congéneres que têm efectivamente um papel relevante neste Plano”. Entre as prioridades, Pedrosa Gomes acredita que o futuro deverá passar igualmente pela alteração do quadro fiscal, “fortemente penalizador das empresas de construção em casos como os da tributação em sede de IMI e de AIMI, em que a Construção é a única de actividade que vê tributada a posse das suas existências, quer se trate de matérias-primas (terrenos), quer se trate de produtos acabados (prédios construídos e detidos para venda). Importa igualmente não agravar a já pesada fiscalidade que recai sobre o imobiliário, principal motor da recuperação que actualmente se vive no sector da Construção”.
Prioridades
Para a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, é fundamental que o Orçamento do Estado para 2018 representa um marco evidente na recuperação do investimento público. A associação presidida por Reis Campos, alerta que só será possível captar mais investimento privado, com investimento público estruturante. “Perante as últimas indicações acerca do processo de negociação do Orçamento do Estado para 2018 e a eventual preparação de um radical corte nas verbas para o investimento público, a AICCOPN considera que este Governo tem de reassumir o compromisso com a retoma do investimento público, recordando que esta é uma prioridade consensualmente reconhecida, mas que está ainda por implementar, sendo que Portugal é, actualmente, o País com menor peso do investimento público no PIB, de entre todas as economias avançadas”, manifesta um comunicado da AICCOPN. Os dados revelados pela AECOPS ao CONSTRUIR revelam que para 2018 prevê-se um abrandamento do crescimento de investimento global da economia, de +7,7% em 2017 para +5,9% em 2018, facto só por si negativo numa economia, como é o caso da portuguesa, em que as necessidades de investimento são enormes. Para Ricardo Pedrosa Gomes, “embora o Governo anuncie que o investimento público continua a ser uma prioridade da sua actuação, a realidade dos dois últimos anos não o demonstra, já que a execução dos investimentos previstos nos orçamentos tem ficado muito aquém do previsto e do desejável”. Assim, acrescenta, “é de temer que as apostas enunciadas – renovação do parque escolar, novas unidades de saúde familiar e construção de novos hospitais, melhorias na rodovia e investimentos nas ligações ferroviárias internacionais, entre outros – possam, mais uma vez não ser concretizadas na sua plenitude, pondo em risco os potenciais efeitos positivos que daí adviriam para a actividade do sector da Construção”. Ainda que esteja previsto um crescimento significativo em volume (+40,4%) face a 2017, o montante total de 4,53 mil milhões de euros que se prevê alcançar em 2018 é ainda “muito insuficiente para ultrapassar o forte défice de investimento público que tem caracterizado a economia portuguesa nos anos mais recentes e que tem constituído um forte travão ao seu relançamento”, revela o presidente da AECOPS, que acrescenta que “mesmo que sejam alcançados, os 4,53 mil milhões de euros previstos no OE2018 serão ainda inferiores a metade dos 9,48 mil milhões registados em 2010 e o seu peso no PIB (2,3%) manter-se-á abaixo da média observada na União Europeia (2,8% em 2017 e 2018)”.
Investimentos previstos
Entre as prioridades inscritas no próximo Orçamento está a área da saúde, com o Governo a manter a aposta na criação de novos centros de saúde e hospitais. A Saúde vai ter mais 239 milhões de euros para gastar no próximo ano, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2018, em comparação com a estimativa de despesa para o total do corrente ano. Já o investimento deverá crescer 16,1%, essencialmente para aplicar na construção e reabilitação de hospitais e centros de saúde, o “lançamento do concurso do Hospital de Lisboa Oriental”, a “construção do Hospital de Sintra” e o “início dos projectos do Hospital de Évora e do Seixal”. Já o do Funchal, esse não consta na lista de investimentos previstos. Em 2018 será mantida a prioridade dos investimentos na ferrovia, previstos no Plano “Ferrovia 2020”, com o objectivo de promover o reforço da coesão territorial, conectividade interna e internacional do território nacional (às escalas nacional e ibérica), a competitividade e a indução do investimento privado e criação de emprego. No âmbito do Plano “Ferrovia 2020” está previsto um investimento global de mais de 2 mil milhões de euros, quer para a construção de novas linhas ferroviárias, numa extensão de 214 Km, quer para a modernização de linhas existentes, em cerca de 900 Km. Em 2018 prevê-se, especificamente, a continuação dos trabalhos na Linha do Norte, designadamente nos troços Alfarelos – Pampilhosa e Ovar – Gaia e dos trabalhos de electrificação da Linha do Minho. Prevê-se, ainda para 2018, o início das obras nos principais corredores internacionais, designadamente no corredor internacional norte no troço Évora – Elvas – Fronteira, na Linha da Beira Baixa no troço Covilhã – Guarda e na Linha da Beira Alta no troço Guarda – Vilar Formoso. Em 2018, segundo o relatório do Orçamento de Estado, terá, ainda, continuidade a revisão do quadro legal e regulamentar da construção de modo a adequá-lo à reabilitação energética e funcional de edifícios. “Enquadra-se nesta linha a definição de orientações para melhoria das condições de segurança estrutural e sísmica na reabilitação de edifícios. Pretende-se dotar a reabilitação de um quadro regulamentar adequado às suas especificidades, no qual estejam conciliadas as legítimas expectativas em termos de adequação aos padrões de segurança, habitabilidade e conforto actuais, com os princípios da sustentabilidade ambiental e da protecção do património”, lê-se no documento.