“Nova Geração” é oportunidade para se “adoptar políticas de habitação adequadas à realidade”

Por a 25 de Outubro de 2017

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário acredita que o novo ciclo que se abre com a discussão da “Nova Geração de Políticas de Habitação” é “essencial para que se possam reunir os necessários consensos em torno de um domínio estratégico fundamental para o País”, acreditando ser importante sublinhar que, de facto, “não há casas a mais”.
Segundo o presidente da Confederação, a questão da Reabilitação Urbana começou a ganhar espaço mais cedo, “mas a adopção de uma verdadeira Política de Habitação, com uma visão global e integrada, tardou”. De acordo com Reis Campos, “esta é uma nova oportunidade para adoptar políticas de habitação adequadas à nossa realidade económica e social. “Trata-se de um debate no qual toda a sociedade se deve empenhar”, acredita o presidente da CPCI, acrescentando que esta proposta do actual Governo começa, desde logo, “com dois méritos que devem ser reconhecidos. Primeiro, porque não ignora a Estratégia Nacional Para a Habitação, aprovada pelo Governo anterior e considera que esta foi um primeiro passo para encontrar resposta aos novos desafios” e por se tratar de um documento que contém uma abrangência bastante alargada e “prevê diversos eixos complementares de intervenção, desde instrumentos financeiros, até questões associadas ao licenciamento”.
Segundo a CPCI, mais de um milhão de casas em Portugal necessitam de obras, incluindo-se aqui 200 mil edifícios que carecem de intervenções profundas.
Cerca de 480 mil famílias vivem em alojamentos sobrelotados e o País possui apenas uma habitação social para cada 16 portugueses em risco de pobreza.
“O próprio Governo identifica a necessidade urgente de 30 mil casas para pessoas com maiores dificuldades económicas. Mas os constrangimentos no acesso à habitação estendem-se também à classe média, em especial aos jovens. É necessário criar um verdadeiro mercado do arrendamento, mas ainda somos o segundo país europeu onde este tem menor peso”, destaca o comunicado da CPCI.
Para a Confederação, importa que não seja criados entraves a actividades económicas “muito relevantes, como o turismo e o comércio, nem ignorar a fiscalidade do imobiliário, que penaliza investidores, empresas e famílias”. Reis Campos recorda que a tributação dos stocks de habitação em sede de IMI, a que se veio agora somar o AIMI, “é um exemplo de uma medida que, na prática, atinge de forma injusta e gravosa quem decidiu investir neste mercado, que continua a ser afectado por impostos que não fazem qualquer sentido”, a que acresce “as ameaças ao Regime de Residentes Não Habituais, ao Alojamento Local, a paralisação do Programa dos Vistos Gold, são tudo questões que deverão ser consensualizadas”.

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