Opinião: “Legislação europeia e digitalização”

Por a 25 de Outubro de 2017


Francisco Barroca
Diretor Geral da CERTIF – Associação para a Certificação

A participação na recente assembleia geral do Eurocer-building permitiu consolidar a informação sobre duas ou três questões que se colocam ao sector da construção e, nomeadamente, ao dos produtos de construção. Pensamos, por isso, valer a pena retomar o assunto, já abordado no último artigo e onde referimos estar a Comissão a levar a efeito uma análise com os vários stakeholders sobre uma eventual revisão do Regulamento dos Produtos de Construção(CPR), com a realização de várias sessões.
A Comissão Europeia, sob a batuta de alguns dos seus funcionários continua a sua campanha de ataque permanente à certificação voluntária de produtos, enquanto opção do mercado, e contra a vontade dos próprios fabricantes e os utilizadores que, assim, dispõem de informação adequada e validada sobre as características dos produtos e a sua melhor aplicação.
Para a Comissão, na visão pura e dura dos seus funcionários, a marcação CE deveria ser a única forma de avaliação da conformidade do produto, esquecendo que os mercados, nomeadamente os mais esclarecidos e exigentes, exigem a intervenção independente de uma terceira parte que lhe dá, para além da informação adequada, uma garantia adicional e credível e que, assim, contribui para a melhoria da qualidade da construção.
Ao aprovar e implementar o Regulamento em substituição da Diretiva pretendeu-se melhorar o funcionamento do mercado único e obrigar os Estados a seguir as mesmas regras, o que nunca fora conseguido com a Diretiva, onde vários países, na sua transposição para os respetivos direitos nacionais, cometeram algumas omissões, nomeadamente na obrigatoriedade de aposição do logo CE. Só por curiosidade, foram cinco os países que, na altura, não transpuseram adequadamente a Diretiva, um dos quais Portugal, que foi, aliás, o único a corrigir posteriormente a situação.
O CPR pretende harmonizar as condições para a comercialização dos produtos de construção, sendo a União Europeia responsável pelas regras de acesso ao mercado único e os Estados-membros responsáveis pelos requisitos em matéria de segurança, ambiente e energia aplicáveis às obras de construção. Os produtos de construção deverão ser testados apenas uma vez, o que consideramos, obviamente, correto, e os fabricantes devem emitir a declaração de desempenho e apor a marcação CE. O que está em causa, e que vários países têm estado a comentar, como referimos em artigo anterior, é o nível de exigência imposto aos produtos e à sua avaliação. Lembramos que na Declaração de Desempenho é exigida apenas a especificação de um requisito que pode, até, ser o menos relevante.
Não é só em Portugal que o mercado relaciona, erradamente, a marcação CE com a certificação de produtos, tal como definida no esquema n.º 5 da norma ISO 17067, que exige a realização de ensaios iniciais ao produto e de avaliação do controlo de produção em fábrica e do respetivo acompanhamento anual, o que leva a muita confusão no momento da escolha.
Ao pretender, corretamente e em benefício da competitividade, retirar barreiras técnicas à circulação de produtos no mercado único a Comissão acaba por avançar, em muitos casos, no campo diametralmente oposto.

Digitalização na Construção
Tal como aconteceu na anterior reunião em Itália assistimos, agora, em França, a uma apresentação do ponto de situação do plano francês para a transição digital no setor da construção, que tem como grande objetivo a aceleração e a apropriação das ferramentas do digital pelo setor. Trata-se de um plano do governo francês, a três anos, e que contém três eixos principais: convencer o setor da construção dos benefícios do BIM, treinar técnicos nas ferramentas BIM e desenvolver outras adaptadas às várias necessidades e criar e criar um clima de confiança no BIM, com apoio da normalização com vista a assegurar a interoperabilidade das ferramentas. O BIM está a ser levado muito a sério em Itália e França, com fortes apoios e incentivos para a sua expansão.
Em Portugal há já trabalho ativo, sendo, uma vez mais, de realçar o trabalho da Comissão Técnica de Normalização, CT 197- Building Information Modeling, Comissão esta que tem 45 membros e é presidida pelo IST.

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