Autarquia cede terreno para ampliação de tribunal de Setúbal

Por a 8 de Novembro de 2017

O edifício que alberga actualmente o tribunal de Setúbal vai ser alvo de obras de ampliação. O terreno em causa, localizado na Travessa do Mercado, tem uma área de 800 m2 e foi cedido pela Câmara Municipal de Setúbal, por um prazo de 50 anos, renovável por períodos de 10.
A ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal vai estar a cargo da administração central no valor de mais de cinco milhões de euros, com início previsto para 2018 e duração de dois anos em meio.
A transmissão da gestão da parcela de terreno foi formalizada esta terça-feira, com assinatura da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, e do director do  Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Joaquim Rodrigues, representante da entidade que agora fica responsável pela gestão do imóvel.
O acto contou também com a presença a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que enalteceu o papel da autarquia neste processo, que cede a parcela de terreno a título gratuito, pois a “ampliação a que se vai dar início só é possível graças ao envolvimento e enorme generosidade da presidente da Câmara Municipal e, por inerência, do próprio município, compreendendo que este é um projecto importante não apenas para Setúbal, mas também para o país”.
Também Maria das Dores Meira salientou que o envolvimento da autarquia neste processo visa “contribuir para a qualidade dos serviços de justiça prestados em Setúbal e, assim, para a própria melhoria da qualidade de vida dos munícipes”.
O Palácio da Justiça de Setúbal, inaugurado em 1993, conta com quase seis mil metros quadrados e quatro pisos. Recentemente foi alvo de obras de adaptação, medida que se revelou insuficiente para satisfazer as necessidades actuais dos serviços prestados. Com a reforma operada pelo anterior Governo, em Setembro de 2014, o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal ficou com secções Cível, Criminal, 1.ª e 2.ª de Trabalho, 1.ª e 2.ª de Família e Menores, Execução, Comércio e Instrução Criminal, além da própria Administração da Comarca.

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