Novo cadastro informático de prédios já em funcionamento

Por a 8 de Novembro de 2017

O novo sistema de informação cadastral simplificado já entrou em vigor. O objectivo é criar condições para simplificar e agilizar a identificação da titularidade da propriedade dos prédios rústicos e mistos e da localização georreferenciada desses prédios.
Este projecto inicia-se em 10 concelhos-piloto: Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã, onde estarão a funcionar postos de atendimento nas conservatórias, que operam numa plataforma electrónica que potencia o relacionamento entre o proprietário e a Administração através de um único ponto de contacto.
O sistema vem criar um procedimento de representação gráfica georreferenciada, que visa definir a localização exacta dos prédios rústicos e mistos e os seus limites, assim como criar o procedimento especial de registo de prédio omisso, de forma a identificar a titularidade das propriedades que ainda não constam da base de dados do registo predial
É ainda criado o Balcão Único do Prédio (BUPi) como plataforma electrónica que reúne toda a informação relevante sobre o prédio, disponível na Administração pública.
Esta medida pretende trazer mais prédios para o sistema de registo e harmonizando a informação entre as várias entidades, com benefícios claros para a economia ao nível da segurança jurídica das transacções, e que contribuirá, igualmente, para ultrapassar o problema enfrentado na época de incêndios.
O projecto está a ser desenvolvido por fases. Esta primeira fase decorre até 31 de Outubro de 2018, sendo o processo de registo de prédios omissos gratuito. A extensão do regime a todo o território nacional fica dependente da avaliação dos resultados, o que acontecerá através da entrega, nessa data, de um relatório de avaliação que o Governo apresentará à Assembleia da República.

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