Alojamento Local: aprovado regime de isenções para a Segurança Social
Para os trabalhadores independentes cujos rendimentos provenham, exclusivamente , do alojamento local vão deixar de ser obrigados a fazer descontos para a Segurança Social já a partir de Janeiro de 2018
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Para os trabalhadores independentes cujos rendimentos provenham, exclusivamente , do alojamento local vão deixar de ser obrigados a fazer descontos para a Segurança Social já a partir de Janeiro de 2018.
O novo regime contributivo, aprovado na semana passada pelo Conselho de Ministros, determina que os detentores deste tipo de rendimentos passam a integrar o leque de situações excluídas do sistema de contribuições que abrange os trabalhadores independentes e pequenos empresários (categoria B), avança o Diário de Notícias/Dinheiro Vivo.
Actualmente, as pessoas que abriram actividade no âmbito da categoria B para poderem dedicar-se a um alojamento local têm de fazer descontos para a Segurança Social quando esgotam o primeiro ano de isenção. Com o novo regime, esta obrigação termina, já que o diploma determina que “são excluídos do âmbito pessoal do regime dos trabalhadores independentes os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente do arrendamento urbano e do alojamento local”.
Por outro lado, quem acumula rendimentos de trabalho dependente com trabalho independente só fica isento de contribuições na parcela que chega pelos recibos verdes e que ficar abaixo dos 2450 euros mensais (ou os 1720 euros porque apenas é tido em conta 70% do rendimento). O excedente será sujeito a uma taxa de 21,4%.
O número de registos de alojamento local mais do que quadruplicou nos últimos quatro anos ao passar de 13 mil em 2014 para os mais de 55 mil que actualmente existem. Lisboa, com 10 611 registos, e o Porto, com 4881, são as zonas do país (a par do Algarve que também supera os 4800 registos) com maior número de ofertas.