“Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas” discutida em Seminário da AICCOPN

Por a 16 de Janeiro de 2018

A AICCOPN, em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho, promove esta quarta-feira, a partir das 10 horas, na sua Sede (Rua Alvares Cabral, n.º 306 – Porto), o Seminário Internacional dedicado ao tema da Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas, que conta na sessão de abertura com a presença do presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos e do subinspector-geral da ACT, Manuel Maduro Roxo.
“A mobilidade de trabalhadores e empresas portuguesas para o exterior é uma realidade insofismável ao longo dos últimos anos”, revela a associação em comunicado, que acrescenta que “com a entrada em vigor da Lei n.º 29/2017, de 30 maio, qualquer prestador de serviço estabelecido num Estado membro do Espaço Económico Europeu (EEE) que destaque trabalhadores para Portugal, fica sujeito a um novo conjunto de obrigações decorrentes desse mesmo destacamento”.
Sendo na região norte do País e na actividade da construção civil que esta realidade tem maior impacto, a AICCOPN e a ACT realizam este evento, que conta com o apoio da Comissão Europeia através do projecto “EURODETACHEMENT”, promovido pelo Institut National du Travail de l’Emploi et de la Formation Professionnelle de França e em colaboração com as Inspecções de Trabalho de Espanha e França que também participam neste evento, assim como o Instituto da Segurança Social e Representantes Sindicais.
Estarão em debate questões relacionadas com um tema transversal a todos os sectores de actividade, empresas, empregadores e trabalhadores directamente envolvidos, com o principal objectivo de melhorar a capacidade operacional das autoridades públicas na implementação de cooperações administrativas eficazes.

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