Fórum do Património apresenta providência contra degradação do forte de Santo António da Barra

Por a 25 de Janeiro de 2018

O Fórum do Património revelou esta quinta-feira ter apresentado uma providência cautelar com vista à adopção de “medidas urgentes” para travar a degradação do forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril.
Segundo aquele organismo, que integra a Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, Grémio do Património (Coordenação), Associação Portuguesa das Casas Antigas e a Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património, “o edifício, classificado como imóvel de interesse público, encontra-se presentemente num estado de total abandono e tem sido objecto de repetidos actos de pilhagem e vandalismo”.

Com esta iniciativa, as associações subscritoras pretendem obrigar os três ministérios com responsabilidade sobre o edifício a tomarem com urgência medidas que permitam acautelar o valioso património histórico que ele encerra.
De acordo com Fórum do Património, esta acção integra-se na estratégia que está a ser posta em prática de, sempre que necessário, invocar os instrumentos legais e regulamentares aplicáveis e exigir o seu cumprimento, contribuindo, desse modo, para a salvaguarda do Património Cultural Construído (PCC), em linha com a Declaração Final do encontro de Abril de 2017, na Sociedade de Geografia de Lisboa. “O objectivo é, neste caso, travar um processo de degradação dum bem cultural em situação de abandono. No entanto, as ONG propõem-se intervir em defesa do PCC ao longo das diversas fases por que, no actual contexto de intensa actividade imobiliária, podem passar os locais, imóveis ou conjuntos com valor patrimonial, ou seja, os alvos potenciais de operações urbanísticas, desde o “pedido de Informação prévia” (PIP) até à execução da obra, passando pelo processo de licenciamento, lê-se ainda no documento.

Datado do início da ocupação filipina, o forte teve um papel de relevo no âmbito da Restauração, constituindo uma peça importante do sistema de defesa marítima de Lisboa. O edifício construído no século XVI, durante o reinado de Felipe I, para proteger a costa, e ampliado ou intervencionado em várias ocasiões, está intimamente ligado à história contemporânea de Portugal por ter sido, na segunda metade do século XX, utilizado como residência de Verão do primeiro-ministro da Ditadura, Oliveira Salazar e por ter sido ali que, em 1969, ter ocorrido a célebre queda da cadeira que o incapacitou e que lhe provocou a morte em 1970.

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