Guerra de Ordens: “Desespero é querer praticar uma profissão para a qual não se tem formação”, respondem arquitectos

Por a 25 de Janeiro de 2018

Continua acesa a troca de acusações entre a Ordem dos Arquitectos e a Ordem dos Engenheiros, sempre tendo como pano de fundo a proposta de alteração da Lei nº 31/2009 de 3 de Julho, que pretende permitir aos engenheiros civis a elaboração de projectos de arquitectura e que se encontra actualmente em discussão na Comissão Parlamentar de Economia Inovação e Obras Públicas na Assembleia da República.

Depois de os arquitectos terem apresentado um parecer jurídico, assinado pelo antigo ministro e especialista em Direito Administrativo, Freitas do Amaral, para sustentar a sua oposição a que engenheiros assinem projectos de arquitectura, a Ordem dos Engenheiros respondeu, igualmente em comunicado, considerando que a iniciativa da Ordem dos Arquitectos não era mais do que “uma desesperada abordagem para pressionar o Parlamento”.

A resposta por parte da Ordem dos Engenheiros mereceu, já esta quinta-feira, uma nova reacção da Ordem dos Arquitectos. Num texto assinado pelo vice-Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem, Daniel Fortuna do Couto, os arquitectos consideram “violento” e “mundano” o comunicado emitido pela OE. A Ordem dos Arquitectos sublinha que o seu papel na salvaguarda do interesse constitucional pelo direito à arquitectura não se compadece “com ‘estados de alma’ traduzíveis pelos diversos significados atribuídos à condição de ‘desespero’ reiterado múltiplas vezes no comunicado” [da Ordem dos Engenheiros].

“A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é nem sequer perceber que a Arquitectura e a Paisagem são bens maiores deste Portugal que se quer desenvolvido e contemporâneo, e que isso não é compatível com as insuficiências formativas dos Engenheiros Civis que querem fazer Arquitectura”, pode ler-se no documento, que acrescenta que “desespero é querer praticar uma profissão para a qual não se tem formação, não se estudou e não se quis estudar”.

“O parecer jurídico do Prof. Freitas do Amaral não é desespero, é o que está certo sobre esta situação insólita de uns engenheiros que querem fazer projectos de Arquitectura. E o que está certo tem muita força, embora saibamos que nem sempre dá jeito”, concluem.

Leia o comunicado na íntegra

A Ordem dos Arquitectos não se revê no teor desafiante, violento e “mundano” do comunicado emitido pela Ordem dos Engenheiros relativo ao parecer jurídico da autoria do Professor Freitas do Amaral que a Ordem dos Arquitectos oportunamente entregou na 6a comissão parlamentar, Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no estrito cumprimento das suas atribuições de associação pública representativa de todos os que exercem a profissão de Arquitecto.

A Ordem dos Arquitectos tem como fins e atribuições assegurar a salvaguarda do interesse
constitucional por um correcto ordenamento do território, por um urbanismo de qualidade, pela defesa e promoção da paisagem, do património edificado, do ambiente, da qualidade de vida e pelo direito à Arquitectura, fins e atribuições essas que não se compadecem com “estados de alma” traduzíveis pelos diversos significados atribuídos à condição de “desespero” reiterado múltiplas vezes no comunicado acima referido.

A Ordem dos Arquitectos considera, isso sim, que desespero é não querer ver a razão quando ela está do outro lado, como acontece com a Ordem dos Engenheiros, ao tentar minorar a excelência do parecer produzido pelo Prof. Freitas do Amaral.

A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é nem sequer perceber que a Arquitectura e a Paisagem são bens maiores deste Portugal que se quer desenvolvido e contemporâneo, e que isso não é compatível com as insuficiências formativas dos Engenheiros Civis que querem fazer Arquitectura.

A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é querer praticar uma profissão para a qual não se tem formação, não se estudou e não se quis estudar. A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é assinar um compromisso histórico, que a Ordem dos Engenheiros assinou (a Lei 31/2009), e procurar desde então a sua revogação ou alteração por manifesta falta de vontade de o honrar.

A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é assistir de braços cruzados à completa desregulação da própria profissão e depois querer praticar a dos outros. A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é praticar continuamente a diferenciação dos próprios membros, beneficiando alguns Engenheiros em prejuízo de quase todos os outros.

Desespero é, como diz o povo, “comer com as mãos do prato dos outros”.

O parecer jurídico do Prof. Freitas do Amaral não é desespero, é o que está certo sobre esta situação insólita de uns engenheiros que querem fazer projectos de Arquitectura. E o que está certo tem muita força, embora saibamos que nem sempre dá jeito.

Daniel Fortuna do Couto
Vice Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos

Um comentário

  1. Carlos oljveira

    27 de Janeiro de 2018 at 11:50

    o problema é que com tanta mas da a dizer -se arquiteto, querem nada mais nada menos impor uma lei como se estivéssemos no tempo do Salazar. Na realidade quem é bom não precisa deste tipo de leis, pois na realidade a maior parte desses arquitetônicos não passam de muito fracos desenhadores sem ideias, valem-se da informática para serem alguém. Tirem-lhes os computadores e vamos ver pilares de Betão a passar pelo meio de sanitas e janelas. Enfim

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