Guerra de Ordens: “Desespero é querer praticar uma profissão para a qual não se tem formação”, respondem arquitectos
Arquitectos respondem a Engenheiros, considerando que o parecer jurídico de Freitas do Amaral “não é desespero, é o que está certo sobre esta situação insólita de uns engenheiros que querem fazer projectos de Arquitectura”
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Continua acesa a troca de acusações entre a Ordem dos Arquitectos e a Ordem dos Engenheiros, sempre tendo como pano de fundo a proposta de alteração da Lei nº 31/2009 de 3 de Julho, que pretende permitir aos engenheiros civis a elaboração de projectos de arquitectura e que se encontra actualmente em discussão na Comissão Parlamentar de Economia Inovação e Obras Públicas na Assembleia da República.
Depois de os arquitectos terem apresentado um parecer jurídico, assinado pelo antigo ministro e especialista em Direito Administrativo, Freitas do Amaral, para sustentar a sua oposição a que engenheiros assinem projectos de arquitectura, a Ordem dos Engenheiros respondeu, igualmente em comunicado, considerando que a iniciativa da Ordem dos Arquitectos não era mais do que “uma desesperada abordagem para pressionar o Parlamento”.
A resposta por parte da Ordem dos Engenheiros mereceu, já esta quinta-feira, uma nova reacção da Ordem dos Arquitectos. Num texto assinado pelo vice-Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem, Daniel Fortuna do Couto, os arquitectos consideram “violento” e “mundano” o comunicado emitido pela OE. A Ordem dos Arquitectos sublinha que o seu papel na salvaguarda do interesse constitucional pelo direito à arquitectura não se compadece “com ‘estados de alma’ traduzíveis pelos diversos significados atribuídos à condição de ‘desespero’ reiterado múltiplas vezes no comunicado” [da Ordem dos Engenheiros].
“A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é nem sequer perceber que a Arquitectura e a Paisagem são bens maiores deste Portugal que se quer desenvolvido e contemporâneo, e que isso não é compatível com as insuficiências formativas dos Engenheiros Civis que querem fazer Arquitectura”, pode ler-se no documento, que acrescenta que “desespero é querer praticar uma profissão para a qual não se tem formação, não se estudou e não se quis estudar”.
“O parecer jurídico do Prof. Freitas do Amaral não é desespero, é o que está certo sobre esta situação insólita de uns engenheiros que querem fazer projectos de Arquitectura. E o que está certo tem muita força, embora saibamos que nem sempre dá jeito”, concluem.
Leia o comunicado na íntegra
A Ordem dos Arquitectos não se revê no teor desafiante, violento e “mundano” do comunicado emitido pela Ordem dos Engenheiros relativo ao parecer jurídico da autoria do Professor Freitas do Amaral que a Ordem dos Arquitectos oportunamente entregou na 6a comissão parlamentar, Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no estrito cumprimento das suas atribuições de associação pública representativa de todos os que exercem a profissão de Arquitecto.
A Ordem dos Arquitectos tem como fins e atribuições assegurar a salvaguarda do interesse
constitucional por um correcto ordenamento do território, por um urbanismo de qualidade, pela defesa e promoção da paisagem, do património edificado, do ambiente, da qualidade de vida e pelo direito à Arquitectura, fins e atribuições essas que não se compadecem com “estados de alma” traduzíveis pelos diversos significados atribuídos à condição de “desespero” reiterado múltiplas vezes no comunicado acima referido.
A Ordem dos Arquitectos considera, isso sim, que desespero é não querer ver a razão quando ela está do outro lado, como acontece com a Ordem dos Engenheiros, ao tentar minorar a excelência do parecer produzido pelo Prof. Freitas do Amaral.
A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é nem sequer perceber que a Arquitectura e a Paisagem são bens maiores deste Portugal que se quer desenvolvido e contemporâneo, e que isso não é compatível com as insuficiências formativas dos Engenheiros Civis que querem fazer Arquitectura.
A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é querer praticar uma profissão para a qual não se tem formação, não se estudou e não se quis estudar. A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é assinar um compromisso histórico, que a Ordem dos Engenheiros assinou (a Lei 31/2009), e procurar desde então a sua revogação ou alteração por manifesta falta de vontade de o honrar.
A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é assistir de braços cruzados à completa desregulação da própria profissão e depois querer praticar a dos outros. A Ordem dos Arquitectos considera que desespero é praticar continuamente a diferenciação dos próprios membros, beneficiando alguns Engenheiros em prejuízo de quase todos os outros.
Desespero é, como diz o povo, “comer com as mãos do prato dos outros”.
O parecer jurídico do Prof. Freitas do Amaral não é desespero, é o que está certo sobre esta situação insólita de uns engenheiros que querem fazer projectos de Arquitectura. E o que está certo tem muita força, embora saibamos que nem sempre dá jeito.
Daniel Fortuna do Couto
Vice Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos