AICCOPN pede ao Governo imediata revisão da tributação do imobiliário

Por a 26 de Janeiro de 2018

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), considera que o Governo “tem de rever, de imediato, a actual tributação do imobiliário e actuar para resolver incongruências graves, em especial a tributação dos stocks de imóveis detidos para venda, por parte das empresas que se dedicam à sua construção e venda”.

Em comunicado, a associação liderada por Reis Campos recorda que “o pagamento de IMI sobre os stocks de habitações detidas para venda por parte das empresas do sector, e que foi recentemente agravado com o AIMI, o IMI para o Estado, está a penalizar de forma injusta, os empresários do Sector da Construção”. Esta não é a primeira vez que a associação faz notar que “este é um imposto sem qualquer justificação plausível, porque incide sobre activos que são o equivalente, na construção, a mercadorias em armazém que ainda não foram vendidas. E, como não há qualquer isenção de AIMI para as empresas, esta taxa adicional aplica-se a todo o tipo de casas, em particular aquelas que se destinam à generalidade das pessoas, mas com maior impacto junto dos mais jovens e nos territórios fora dos centros das grandes cidades”, acrescenta Reis Campos. “Este é um sector discriminado face aos restantes, como a própria Administração Fiscal já reconheceu, e penaliza-se tanto o tecido empresarial como os preços da habitação”.

A AICCOPN refere que este é o momento certo para actuar, antes que a máquina fiscal proceda ao apuramento e liquidação destes impostos e alerta para a necessidade de equilibrar a tributação do imobiliário, num momento em que se regista a cobrança mais elevada de sempre, neste domínio. Em 2017, as receitas do IMI deverão ter ascendido aos 1.461 milhões de euros, a que se somam 851 milhões de euros de IMT, ou seja, um total de mais de 2,3 mil milhões, valor ao qual acresce o AIMI, a situar-se nos 130 milhões de euros.

O presidente da AICCOPN identifica a fiscalidade incidente sobre o imobiliário como “um dos maiores entraves ao correcto ajustamento do mercado” e considera que “o Estado não pode continuar a olhar para o imobiliário enquanto uma fonte inesgotável de receitas, alheando-se das suas responsabilidades, como garantir o acesso da população a um bem fundamental, como é a habitação. As empresas estão a desenvolver um grande esforço para não repercutir estes custos nos preços dos imóveis que vendem, absorvendo prejuízos que causam graves problemas de tesouraria, situação que é mais grave nas cidades do interior que, infelizmente, não estão ainda a assistir a um dinamismo económico como aquele que se sente no centro de Lisboa ou do Porto”.

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