Risco Sísmico: Engenheiros preocupados com a ausência de “medidas condicentes com a realidade do risco potencial”

Por a 8 de Fevereiro de 2018
Arraiolos. 15 de Janeiro. 4,9 na Escala de Richter. Almodôvar. 24 de Janeiro. 3,1. Arraiolos. 1 de Fevereiro. 3,1. A Ordem dos Engenheiros, atenta à actividade sísmica dos últimos meses, volta a alertar para a urgência de se adoptarem medidas, “quer legislativas, quer fiscalizadoras”, “mais condicentes com a realidade do risco potencial que enfrentamos”, lamentando que esteja por implementar um conjunto de normas com vista à redução do risco sísmico em Portugal.
Rejeitando qualquer alarmismo, o organismo liderado por Mineiro Aires acredita que “todos os problemas devem ser enfrentados com tempo e tranquilidade”, sublinhando que “uma parte substancial da plataforma continental e insular do nosso país ocupa zonas de elevada sismicidade”. Lembra, no entanto, que estão por cumprir um conjunto de promessas assumidas pelos diversos órgãos competentes, nomeadamente a Assembleia da República, que em 2000 tinha recomendado ao Governo a “adopção de medidas para redução do risco sísmico”. ”

A comunidade técnica e científica tem alertado publicamente para a necessidade de implementação de normas e legislação mais condicentes com a realidade do risco potencial que enfrentamos, uma vez que o edificado antigo e até algumas das recentes intervenções na área da reabilitação urbana não oferecem condições de segurança, capazes de dar resposta a ocorrências desta natureza”, pode ler-se no comunicado da Ordem dos Engenheiros.
De igual modo, a Ordem recorda a posição que tem assumido desde a discussão da Proposta de Lei que veio dar origem ao Decreto-Lei n.o 53/2014, de 8 de Abril, que estabelece um regime excepcional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios, nomeadamente contra a omissão de medidas de resistência ou reforço sísmico dos edifícios, sob pena de os critérios subjacentes à renovação do edificado ficarem limitados tão somente a questões de natureza estética, contornando o dever de ser garantida a segurança estrutural. “Desta forma, para além de persistir o risco, criou-se um problema relacionado com a defesa do consumidor, pois muitos ignoram a qualidade do bem que adquirem”, revela o documento.

“Muito embora o Governo tenha anunciado, em 2017, a intenção de rever esta Lei, o que a Ordem dos Engenheiros muito aplaudiu, tal ainda não sucedeu. Por outro lado, tardam em ser publicados e adoptados os Eurocódigos Estruturais, que constituem um conjunto de Normas Europeias, o que se traduzirá num significativo avanço, sendo que muitos engenheiros já a eles recorrem para efeitos de cálculos estruturais, pois as soluções informáticas também os integram”, acrescenta a Ordem dos engenheiros, que acrescenta “o facto de ter vindo a ser dispensada a aprovação municipal dos projectos, o que, para além de constituir uma desvalorização do que deverá ser o papel dos engenheiros, facilita a falta de exigência e de controlo”.

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