Engenheiros Técnicos satisfeitos com fim da exclusividade das Universidades na atribuição de doutoramentos
A Ordem dos Engenheiros Técnicos considera que só após a consumação desta alteração legislativa será possível a existência de uma concorrência leal entre escolas congéneres, independentemente, do subsistema onde estão integradas
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos mostrou-se, esta quinta-feira, satisfeita com a decisão do Governo de acabar com a exclusividade das universidades na atribuição de doutoramentos e autorizar os politécnicos a terem cursos que conferem esse grau, uma decisão também defendida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), no relatório de avaliação que veio a público na última semana.
Em comunicado, o organismo liderado por Ferreira Guedes recorda que no programa eleitoral dos novos órgãos da Ordem dos Engenheiros Técnicos estava destacado como um dos principais desafios da Ordem, para o futuro, a mobilização das escolas (Universidades e Politécnicos, públicos ou privados) para ministrarem uma melhor formação inicial e ao longo da vida, com o intuito de que os Engenheiros Técnicos possam ser cada vez mais capazes de praticar uma Engenharia de excelência. Um dos estigmas que ainda subsiste na sociedade Portuguesa é a existência de um subsistema de ensino superior, o Politécnico, que, por mera imposição legislativa, não pode atribuir o grau de Doutor.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos sempre defendeu que estes Institutos, desde que cumpram critérios gerais e
universais definidos para ambos os subsistemas, possam atribuir o grau de Doutor ou, em alternativa, serem transformados em Universidades Politécnicas, tal como sucede em vários países europeus (Universities of Applied Sciences).
A Ordem dos Engenheiros Técnicos considera que só após a consumação desta alteração legislativa será possível a existência de uma concorrência leal entre escolas congéneres, independentemente, do subsistema onde estão integradas, permitindo aos Institutos Politécnicos participar na formação do seu corpo docente e manter a identidade deste subsistema.
A Ordem dos Engenheiros Técnicos, desde a discussão sobre a implementação do Processo de Bolonha em Portugal, sempre afirmou que as formações integradas de primeiro e segundo ciclos estavam destinadas apenas a profissões constantes no anexo à directiva europeia sobre a implementação do processo de Bolonha (por exemplo, Medicina
e Arquitectura) e onde não estava incluída a formação na área de Engenharia. Aliás, já à data, existia evidência de ser possível e desejável, formar profissionais de Engenharia apenas com três anos de formação. Defendemos também que com a organização em dois ciclos (licenciatura e mestrado) dos cursos de Engenharia era possível organizar um
primeiro ciclo de formação habilitante para o exercício da profissão e um segundo ciclo de especialização vertical. Assim, a OET congratula-se com a decisão do governo de acabar com os cursos de mestrado integrado na área de Engenharia, estabelecendo um período transitório de dois anos para se dividirem em dois ciclos.