Reabilitar no concelho de Palmela também tem incentivos

Por a 26 de Fevereiro de 2018

No âmbito do Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos, a Câmara Municipal de Palmela promove um conjunto de medidas de incentivo à reabilitação urbana do concelho. As freguesias abrangidas por estas medidas são Quinta do Anjo, Pinhal Novo, Poceirão e Águas de Moura.

As medidas conferem aos titulares de obras de reabilitação de imóveis localizados nas zonas delimitadas a possibilidade de usufruírem de benefícios ao nível da isenção e da redução de taxas municipais, relacionadas com as respectivas operações urbanísticas. Concedem, igualmente, aos proprietárias do imóvel, ou outro titular de direito real sobre o mesmo, a minoração da taxa de IMI para o arrendamento habitacional acessível a jovens com idade até aos 35 anos ou para a reabilitação urbana dirigida à fixação de comércio de proximidade e serviços.

Para além das medidas aplicáveis nas áreas delimitadas no Programa Municipal, está em vigor, em todo o território do concelho, a redução de 70% das taxas devidas pela ocupação do domínio público associada à realização de obras de conservação.

De salientar que se encontra, também, a decorrer e disponível um conjunto de medidas para quem pretenda reabilitar prédios no Centro Histórico de Palmela.

Para mais informações poderá consultar o site www.cm-palmela.pt ou através do email [email protected].

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *