OASRN considera “vergonhosa” nova versão do Projecto Lei que permite engenheiros assinaram projectos de arquitectura

Por a 9 de Março de 2018

A Ordem dos Arquitectos / Secção Regional Norte (OASRN) emitiu um comunicado onde “lamenta que os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas tenham desperdiçado mais uma oportunidade para reverter o Projecto de Lei que permite a engenheiros assinarem projecto de arquitectura”.

No documento, a OASRN recorda que o tema, que já se arrasta na Assembleia da República desde Julho de 2017, voltou ontem a estar em cima da mesa da Comissão Parlamentar, tendo sido aprovada uma versão “ainda mais vergonhosa que anterior”.

Como explica no comunicado, “com a nova redacção alteram-se não uma, mas duas leis, para admitir a categoria de ‘agentes técnicos de arquitectura’, passando estes a exercer fiscalização e direcção técnica de obras”. Ou seja, refere o documento, “técnicos sem qualificação superior passam a poder exercer um acto para o qual não possuem competências, em detrimento da profissão de arquitecto que, com as devidas qualificações, deixou de o poder fazer desde 2015”.

Nesse sentido, a OASRN lamenta que, “a cada semana, o País seja confrontado com novos retrocessos com a redacção de um Projecto de Lei que, não apenas já tinha aberto a porta para que cerca de 5 mil engenheiros assinassem projectos de arquitectura, como a escancara agora para que qualquer pessoa possa tomar o lugar dos arquitectos sem que, para tal, tenham as qualificações exigidas e necessárias para o exercício da profissão”.

Cláudia da Costa Santos, presidente da OASRN, considera esta nova redacção “uma afronta, por se tratar apenas e só de uma validação de interesses pessoais”, relembrando que, “ainda na semana passada, as Secções Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos enviaram uma carta a todos os deputados alertando para as graves consequências que a redacção aprovada trará. Perante o imbróglio causado pelos deputados, as Secções apresentaram ainda uma redacção mais justa do diploma, sugerindo a abertura de um novo período transitório de 6 anos, ao abrigo do qual os engenheiros civis em causa pudessem assinar projectos se estivessem a frequentar, com aproveitamento, o curso de arquitectura”.

Recorde-se que segunda-feira, durante a cerimónia de entrega do Prémio Pessoa 2017 ao arquitecto Manuel Aires Mateus, na Culturgest, em Lisboa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que não se pode confundir “o mérito do contributo complementar de outras formações com o respeito estrito do domínio natural e justamente reservado apenas aos arquitectos”, considerando a arquitectura como “uma actividade única”.

Segundo Cláudia da Costa Santos, a OASRN vai continuar a utilizar todos os meios à disposição para reverter aquilo que consideram ser “um enorme disparate legislativo” e um “profundo desrespeito pelos cidadãos e por uma classe profissional composta por 24 mil arquitectos”.

Um comentário

  1. Victor Brito

    9 de Março de 2018 at 15:11

    Uma tristeza para quase todos.
    Estabelecem-se e “fortificam-se as quintinhas” para aqueles que pouco ou nada sabem de arquitectura possam ganhar com isso, violando assim os direitos básicos dos cidadãos a poder ter uma arquitectura de qualidade.
    Portugal, com politicas destas e políticos destes que aprovam (ou deixam passar isto), entra num retrocesso civilizacional e é uma vergonha para quem quer ter um país desenvolvido e europeu.
    Até quando este ignóbil “arranjinho”?

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