Construção do Tribunal de Vila Franca de Xira avança por 7,7M€

Por a 12 de Março de 2018
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, assinou esta segunda-feira o protocolo para a construção do novo edifício de Tribunal de Vila Franca de Xira, um investimento avaliado em 7,7 milhões de euros e que vai permitir a instalação dos juízos Criminal, Trabalho, Comércio.
O acordo estabelecido entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e a autarquia representa a construção de um novo edifício numa parcela do terreno da antiga Escola da Armada, cedido gratuitamente pelo Município, e terá três pisos, correspondendo a uma área total bruta de construção de 5700 metros quadrados.
A obra deverá estar concluída antes de 2022. Estes protocolos inserem-se numa política de requalificação e construção de novos edifícios para albergar vários serviços dos tribunais, em articulação com os municípios. A construção de um novo tribunal é uma aspiração antiga em Vila Franca de Xira, cidade onde o antigo tribunal, inaugurado em 1964, já há muitos anos que não tem capacidade para responder às necessidades de uma zona com mais de 155 mil habitantes (concelhos de Arruda dos Vinhos e Vila Franca). Depois de vários avanços e recuos, a tutela da justiça aceitou a proposta da câmara para a construção de um novo tribunal num espaço do antigo Grupo Nº. 1 das Escolas da Armada, desactivado desde 2010 e formalmente adquirido pela autarquia em Dezembro passado.
O protocolo agora assinado em Vila Franca de Xira junta-se aos que foram assinados em Baião (arranjos exteriores/estacionamento do Palácio de Justiça), Sintra (cedência de um edifício para reinstalar o Tribunal Administrativo e Fiscal), Santa Comba Dão (obras de conservação no Palácio de Justiça), Moimenta da Beira (obras de conservação no Palácio de Justiça), Sesimbra (construção do novo edifício para o Tribunal) e Alfândega da Fé ( execução do projecto de instalações eléctricas, obra já concluída)

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