Retrato nacional reforça necessidades habitacionais

Por a 13 de Março de 2018

Falar de carências ao nível do parque habitacional e de reabilitação não é propriamente novidade. Contudo o mais recente estudo levado a cabo pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) trouxe de novo à agenda do dia as necessidades habitacionais de milhares de fogos. O ‘Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional’ faz um retrato a nível nacional que permitiu auscultar 308 municípios e que vem confirmar a necessidade urgente de uma politica de habitação social.
O levantamento habitacional pretende servir de base à preparação e implementação do 1º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação, cumprir o objectivo estipulado no documento “Para uma Nova Geração de Politicas de Habitação”, já que deste faz parte o novo Programa Nacional de Realojamento a implementar pelo Governo e que terá como base o estudo actual.

AML com mais de 50% das carências habitacionais
Do total de municípios que participaram no estudo, 187 identificaram situações de carências nas suas habitações, mais precisamente “14.748 edifícios e 31.526 fogos”, o que corresponde a 25 752 famílias a necessitar de habitação condigna.
As situações mais críticas estão identificadas em Lisboa (9869 agregados familiares identificados) , Porto (5084) e Setúbal (3785) sendo os distritos que apresentam as maiores carências habitacionais.
Em termos percentuais, as cerca de mais de 25 mil famílias identificadas representam “apenas” 0,62% dos problemas habitacionais do país. Contudo, há oito concelhos em que as necessidades de alojamento ultrapassam os 3%. São os casos de Mesão Frio (3,05%), Loures (3,32%), Almada (3,80%), Amadora (3,87%), Murtosa (3,96%), Monforte (4,33%), Mourão (4,87%) e Mira (7%).
Do levantamento é possível identificar que das famílias identificadas, 47% vivem em barracas ou construções precárias, 26% em conjuntos urbanos degradados, 14% em bairros sociais, 8% em áreas de risco e 5% em bairros ou acampamentos clandestinos ou mesmo parques de campismo. 14 mil edifícios necessitam de ser demolidos e que de momento albergam famílias em situação precária.

Politica de habitação social vs mercado de habitação
“Uma visão global e integrada” para dar resposta às questões levantadas com o estudo do IHRU. Para Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), o estudo evidencia uma realidade para a qual estas entidades têm há muito vindo a alertar e que deve assentar em dois princípios: a criação de uma verdadeira politica de habitação social e a definição de incentivos para a reabilitação urbana que permita incluir o investimento privado, uma peça fundamental para resolver este problema.
“É, sobretudo, necessária uma visão global e integrada destas questões, a qual é essencial para que o investimento privado possa, por sua vez, desempenhar o seu imprescindível papel”, afirma aquele responsável que destaca ainda a “necessidade de desenvolver instrumentos capazes de atrair investidores privados e, simultaneamente, garantir o acesso à habitação a custos comportáveis”, à semelhança do que já acontece na generalidade dos países europeus.
Reis Campos reconhece, porém, o trabalho realizado pelo Governo que, nos últimos tempos, tem desenvolvido esforços no sentido desenvolver uma nova politica de habitação, com o debate que tem promovido em torno da designada “Nova Geração de Politicas de Habitação”.
Recorde-se que a realização do Levantamento Nacional de Necessidades de Realojamento Habitacional tem por objectivo servir de base à preparação e implementação do 1º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação.
A par destas medidas, Reis Campos destaca também a necessidade de criação de “um verdadeiro mercado do arrendamento, o alargamento da reabilitação urbana à generalidade do território ou a correção dos desequilíbrios criados pela tributação que incide sobre o imobiliário e, em particular, sobre as empresas que atuam neste domínio”.

Sendo o maior proprietário “a Câmara (Lisboa) deveria dar o exemplo”
A questão do arrendamento é, aliás, um dos pontos que mais tem contribuído para a degradação dos imóveis, em particular nos centros urbanos.
Para Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “Já há muito que se sabe que o congelamento das rendas levou à total degradação dos imóveis arrendados, especialmente no âmbito dos centros urbanos.”
O congelamento das rendas, “que foi recentemente prorrogado pelo parlamento”, contribuiu para a degradação dos imoveis. Neste sentido, Menezes leitão imputa responsabilidades ao Governo que “há muito deveria ter terminado” com o congelamento das rendas, já que sem a actualização das mesmas “não há quaisquer condições para os proprietários reabilitarem os seus imóveis, uma vez que os prédios não geram rendimentos que lhes permitam pagar as obras necessárias.”
Para fazer face as dificuldades inerentes às obras de reabilitação, a ALP tem, desde Julho de 2015, um gabinete de Reabilitação Urbana, com uma equipa dedicada de arquitectos, além do apoio dos Serviços Técnicos que lhes permite obter a reabilitação aos melhores preços.

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