Câmara do Porto vai recuperar liceu Alexandre Herculano
A assinatura do acordo para a Requalificação e Modernização das Instalações da Secundária é um passo decisivo para que a autarquia lance o concurso internacional para a empreitada do liceu
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O Governo e a Câmara do Porto chegaram a acordo com vista à tão aguardada transferência de propriedade do liceu Alexandre Herculano para o domínio da autarquia, solução que pode ser o primeiro passo para reverter o avançado estado de degradação em que se encontra o centenário edifício.
Com fundos comunitários garantidos, é agora exequível para a autarquia dar este passo, já que deste valor assumirá um investimento de cerca de 15%. O acordo irá para aprovação na próxima reunião de Executivo municipal.
A assinatura do acordo para a Requalificação e Modernização das Instalações da Secundária é um passo decisivo para que a autarquia lance o concurso internacional para a empreitada do liceu.
Na realidade, recorde-se sobre este processo que a Câmara do Porto não aceitava ficar com o encargo da obra, se não fossem garantidos os fundos comunitários para a sua execução. Além do mais, o primeiro orçamento apresentado pelo arquitecto Alexandre Alves Costa, no valor aproximado de 15 milhões de euros em 2011, era manifestamente elevado para o investimento que o Município teria de fazer.
Assim, no último ano, assegurou-se cerca de 5,1 milhões de euros de fundos comunitários (suportado por verbas advindas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa Operacional Regional NORTE 2020); por outro lado, solicitou-se ao mesmo arquitecto que fizesse a reformulação do projecto inicial, sendo o valor total do projecto de requalificação de 7 milhões de euros. Nestas condições, a Câmara do Porto assume o compromisso de avançar com a obra, sendo que o investimento interno não deverá ultrapassar os 950 mil euros.
Os problemas na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, persistem há já vários anos e nenhuma intervenção de requalificação foi efectuada até ao momento, com a degradação do edifício a colocar em causa a segurança de 970 alunos que actualmente frequentam o antigo liceu. Sempre que chove com mais abundância, entre muitos outros problemas de segurança e de conforto mínimo, é colocada em cima da mesa o encerramento das instalações por manifesta falta de condições para o funcionamento as actividades lectivas. Há muito que a autarquia manifestou, junto do Ministério da Educação, preocupação e a disponibilidade para custear 50% da comparticipação nacional da obra necessária”. “Cabe ao Estado central, enquanto único responsável pela realização da empreitada, lançar os procedimentos necessários e avançar com os trabalhos, sabendo que contará com esta ajuda excepcional por parte da Câmara do Porto”, acrescenta o comunicado divulgado pelo município em Janeiro do ano passado.
Investimento alargado
Desde meados de 2016 que está em marcha um plano que prevê mais de 200 milhões de euros nos trabalhos de modernização de 200 escolas. “Todas as intervenções que iremos fazer nas escolas públicas portuguesas, um pacote substancial de fundos estruturais que se irão aplicar em muitos estabelecimentos de ensino em Portugal que necessitavam de intervenção, estavam mapeadas nos fundos do Portugal 2020. Agora tivemos oportunidade de tirar do papel e contratualizar com muitos dos municípios de Portugal continental para que as obras efectivamente se façam”, afirmou, na ocasião, Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação. n