Lei de Bases da Habitação: Proposta incentiva maior equilibrio entre Estado e privados

Por a 20 de Abril de 2018

Tornar o acesso à habitação mais equilibrado é o principal objectivo da proposta do PS para uma futura Lei de Bases da Habitação, apresentada esta quinta-feira, pela deputada independente do PS Helena Roseta.

Para tal definir um maior acesso à habitação através de apoios públicos, adequar o valor a pagar pela habitação de acordo com os rendimentos dos proprietários e aumentar a percentagem de casas que estão sob a alçada do sector público são algumas das principais medidas que fazem parte da proposta do PS.

Tendo em conta que actualmente “98% da habitação existente em Portugal é promovida por privados e apenas 2% se encontram sob o domínio publico” torna-se urgente aumentar a participação do Estado naquilo que é considerado um direito fundamental.

Helena Roseta considera que é necessário um novo paradigma onde as autarquias tenham uma maior intervenção na própria promoção imobiliária de modo a permitir que em todos os licenciamentos é garantido um número mínimo de lotes ou de fogos para habitação acessível.

Neste sentido, é expectável que com estas medidas se passe de 2% para 5% o número de fogos com participação pública. Esta é uma medida fundamental que irá permitir controlar a especulação imobiliária e dar acesso à habitação à classe media no centros urbanos, em particular na cidade de Lisboa.

Estas não é uma lei apenas para as cidades. “Pretende que se consiga uma visão alargada da questão da habitação seja nas cidades seja nos meios mais rurais em que também existe uma maior tendência para um desequilíbrio ao nível da habitação”.

Neste sentido, Helena Roseta consagra na lei a possibilidade de direccionar, inclusive, o investimento privado estrangeiro para financiamento de projectos de baixa densidade populacional ou para renda acessível.

Entre as novas medidas para a habitação é reafirmado a importância da função social do Estado, reforçando as politicas direccionadas para a renda acessível, no caso de Lisboa. Mas pretende-se também aplicar o conceito de “requisição temporária” de casas para fins habitacionais quando estas não estão a ser utilizadas durante largos períodos de tempo ou mesmo devolutas, em que o proprietário recebe uma contrapartida para que esse imóvel possa, temporariamente, ser atribuído a uma família.

O projecto de lei socialista estipula ainda a atribuição de subsídios de renda, que podem ser “dirigidos à procura ou à oferta de habitação”, nomeadamente a “subsidiação no âmbito do arrendamento apoiado, correspondente à diferença entre a renda técnica e a renda efectiva”, e o subsídio ao arrendamento jovem.

Naquela que é a primeira Lei de Bases para a habitação, o grupo parlamentar do PS espera-se um período de discussão por parte dos restantes grupos parlamentares, mas o objectivo é que a esta lei possa ser aprovada antes do fim da legislatura.

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