Benefícios fiscais para municípios que incentivarem arrendamento
Na apresentação do pacote legislativo para a habitação, Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, afirmou ainda já existirem, “pelo menos, quatro municípios que manifestaram interesse em avançar com esta medida: Lisboa, Amadora, Viseu e Coimbra”, uma medida que pretende também incentivar o arrendamento de longa duração
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Os proprietários que coloquem as casas a arrendar e pratiquem uma renda considerada acessível podem vir a beneficiar de incentivos fiscais, nomeadamente da redução, ou mesmo isenção, do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Esta é uma das medidas anunciadas, esta segunda-feira, pelo Governo, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), de acordo com o jornal ECO.
Na apresentação do pacote legislativo para a habitação, Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, afirmou ainda já existirem, “pelo menos, quatro municípios que manifestaram interesse em avançar com esta medida: Lisboa, Amadora, Viseu e Coimbra”, uma medida que pretende também incentivar o arrendamento de longa duração.
A criação de um seguro de renda, que também já tinha sido anunciado, encontra-se “em fase muito avançada de preparação”.
A criação de apoios no acesso a uma habitação “adequada” por parte de pessoas que residem em condições consideradas indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma casa e a promoção da coesão e integração dos bairros de arrendamento público, cujo objectivo é a melhoria global das condições de vida de quem reside nestes bairros sociais, fazem também parte das novas medidas para a habitação.