Promotores consideram que novas politicas de habitação vão prejudicar mercado de arrendamento
APPII preconiza a redução do IVA para 6% na construção de fogos para arrendamento, à semelhança da reabilitação urbana e a redução da taxa liberatória de 28% nos contratos celebrados a cinco anos
CONSTRUIR
Loures investe 22 M€ para novas habitações a custos controlados
A caminho da “Construção & Logística 5.0”
Projecto brasileiro ‘Moréias’ quer atrair compradores portugueses
Power to Build avança em Angola
O futuro da habitação é 3D
Perspectivas e desafios da habitação em debate na Universidade de Aveiro
Grupo Everybody Wins aposta num parque fotovoltaico de 110 painéis
‘Fertile Futures’ ou uma viagem através de sete territórios da água
Leroy Merlin lança podcast dedicado à sustentabilidade
CCDR-Norte apresenta Prémio Arquitectura do Douro 2024
Em resposta à “Nova Geração de Políticas de Habitação” e às propostas de lei apresentadas pelo Governo na semana passada, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera que esta tenderão a “encolher o mercado do arrendamento de longa duração e não se vislumbra uma medida efectiva de incentivo”.
Para Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII os mais prejudicados vai ser o próprio mercado do arrendamento, já que ao não criar incentivos para o investimento neste sector as famílias vão continuar a viver em casas por reabilitar.
Para este responsável, as novas medidas terão “um impacto negativo”, nomeadamente com a possibilidade de arrendamentos “vitalícios” e que fazem antecipar “um regresso ao congelamento das rendas”.
Mesmo a medidas que foram apresentadas no sentido de incentivar não vistas da mesma forma pela Asssociação e revela, segundo indica Hugo Santos Ferreira, um total desconhecimento da realidade.
“Referimo-nos, por exemplo, à redução da taxa liberatória de 28% para 14% e 10%. É que pensar-se que existem no mercado de arrendamento livre contratos a 10 ou a 20 anos é não conhecer a realidade. A prática de mercado são os habituais cinco anos. Também não é verdade que a prática de mercado sejam contratos a um ano, tal podendo acontecer em poucas e muito determinadas zonas de Lisboa e Porto, mas terão sempre uma reduzida dimensão”, salienta.
Por seu lado, a APPII preconiza uma maior aposta nos incentivos fiscais para o investimento no arrendamento, “envolvendo os proprietários das habitações a reabilitar e os promotores de novas construções”, nomeadamente “a redução do IVA para 6% na construção de fogos para arrendamento, à semelhança da reabilitação urbana e a redução da taxa liberatória de 28% nos contratos celebrados a cinco anos”, que são a média da duração dos contratos realizados actualmente.
Além disso, consideram, que o Estado deveria assumir a sua função social, “enquanto promotor da habitação social para arrendamento, compensar os senhorios pelas funções de protecção ao arrendamento, implementar um seguro de renda e a criação de um centro de arbitragem para resolver conflitos entre senhorios e inquilinos.