Promotores consideram que novas politicas de habitação vão prejudicar mercado de arrendamento

Por a 2 de Maio de 2018

Em resposta à “Nova Geração de Políticas de Habitação” e às propostas de lei apresentadas pelo Governo na semana passada, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera que esta tenderão a “encolher o mercado do arrendamento de longa duração e não se vislumbra uma medida efectiva de incentivo”.

Para Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII os mais prejudicados vai ser o próprio mercado do arrendamento, já que ao não criar incentivos para o investimento neste sector as famílias vão continuar a viver em casas por reabilitar.

Para este responsável, as novas medidas terão “um impacto negativo”, nomeadamente com a possibilidade de arrendamentos “vitalícios” e que fazem antecipar “um regresso ao congelamento das rendas”.

Mesmo a medidas que foram apresentadas no sentido de incentivar não vistas da mesma forma pela Asssociação e revela, segundo indica Hugo Santos Ferreira, um total desconhecimento da realidade.

“Referimo-nos, por exemplo, à redução da taxa liberatória de 28% para 14% e 10%. É que pensar-se que existem no mercado de arrendamento livre contratos a 10 ou a 20 anos é não conhecer a realidade. A prática de mercado são os habituais cinco anos. Também não é verdade que a prática de mercado sejam contratos a um ano, tal podendo acontecer em poucas e muito determinadas zonas de Lisboa e Porto, mas terão sempre uma reduzida dimensão”, salienta.

Por seu lado, a APPII preconiza uma maior aposta nos incentivos fiscais para o investimento no arrendamento, “envolvendo os proprietários das habitações a reabilitar e os promotores de novas construções”, nomeadamente “a redução do IVA para 6% na construção de fogos para arrendamento, à semelhança da reabilitação urbana e a redução da taxa liberatória de 28% nos contratos celebrados a cinco anos”, que são a média da duração dos contratos realizados actualmente.

Além disso, consideram, que o Estado deveria assumir a sua função social, “enquanto promotor da habitação social para arrendamento, compensar os senhorios pelas funções de protecção ao arrendamento, implementar um seguro de renda e a criação de um centro de arbitragem para resolver conflitos entre senhorios e inquilinos.

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